Será verdade que o centro de saúde de Câmara de Lobos foi um imbróglio que Albuquerque resolveu?
Na manhã desta quinta-feira, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, afirmou, esta manhã, na inauguração de um edifício em Câmara de Lobos, que a construção do centro de saúde local foi um “imbróglio” que encontrou quando iniciou funções no executivo, mas que o processo foi “bem resolvido”. Terá sido mesmo assim?
Remonta a 1997 o primeiro anúncio da intenção do Governo Regional de construir um novo centro de saúde em Câmara de Lobos. Em 2001, o executivo optou pela possibilidade de adaptar um edifício já existente para funcionar como unidade de saúde.
Em Fevereiro de 2004, o então presidente do Governo, Alberto João Jardim, numa visita ao concelho, mudou os planos e prometeu a construção de um edifício de raiz para o novo centro de saúde na cidade de Câmara de Lobos. A obra deveria avançar no mandato seguinte, ou seja, até ao final de 2008. Mas isso não aconteceu, desde logo, porque o Governo Regional demitiu-se no início de 2007 e provocou eleições antecipadas, que tiveram lugar em em Maio de 2007.
Em Setembro de 2007, numa reunião do novo executivo de Jardim com a edilidade camaralobense, então presidida por Arlindo Gomes, ficou acordado que o novo edifício seria construído no sítio do Espírito Santo. Mas, poucos meses depois, em Março de 2008, o secretário dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, anuncia outra localização e outra modalidade para a concretização do novo centro de saúde. A opção passava agora por instalar aquele serviço, juntamente com o lar de idosos, no edifício ‘Arca de Cristal’, que a empresa imobiliária IMOPRO estava já a construir na Avenida Nova Cidade, na zona da Fonte da Rocha. Esta decisão apanhou de surpresa Arlindo Gomes, que desconhecia a mudança de planos do executivo. Em Abril de 2008, era revelado que o Governo preparava-se para abrir um concurso público para escolher o prédio do novo centro de saúde quando já tinha a escolha feita!
Só em Maio de 2011, foi celebrado o contrato com a empresa IMOPRO. O Governo Regional pagaria 15 milhões de euros pela instalação no prédio ‘Arca de Cristal’ do lar de idosos e do centro de saúde. O imóvel seria colocado ao dispor dos serviços públicos em Maio de 2012 e os pagamentos das prestações iriam até ao ano de 2026. Acontece que a IMOPRO entrou em ruptura financeira e em 2014 caiu na insolvência, deixando o contrato em suspenso.
Entretanto, no final de 2014, Miguel Albuquerque vence as eleições no PSD-Madeira e o Governo de Jardim demite-se. O novo governo de Albuquerque assume funções em Abril de 2015 e um dos problemas que tem para resolver é precisamente a situação do centro de saúde de Câmara de Lobos. O edifício da IMOPRO passou para a mão do credor BCP, que em Maio de 2016 celebra um novo acordo com o executivo madeirense, que, segundo foi anunciado pelo secretário das Finanças Rui Gonçalves, previa uma poupança de 6 milhões de euros ao erário público face ao contrato inicial. Finalmente, em Março de 2017, os serviços do centro de saúde são transferidos para o novo edifício.
Nessa altura, surge uma nova dúvida: o que fazer com o edifício do antigo centro de saúde, situado numa zona central de Câmara de Lobos, agora mais atractiva para o investimento imobiliário de iniciativa privada? Nos meses seguintes, o prédio, propriedade da Região Autónoma da Madeira, por estar abandonado, passou a ser alvo de vandalismo e local de ‘chuto’ para toxicodependentes.
O presidente da autarquia, Pedro Coelho, fez uma primeira proposta para a cedência do imóvel por 30 anos ao município, sendo que esta entidade se encarregaria das obras de remodelação, para ali instalar vários serviços do concelho (Casa do Povo, Junta de Freguesia e pólo da Universidade Aberta). O Governo Regional manifestou alguma relutância nas negociações e só em meados do ano 2020 aceitou viabilizar a proposta do município, que se materializou na inauguração desta manhã.
Em resumo, é verdade que o processo do novo centro de saúde de Câmara de Lobos foi um “imbróglio” que o executivo de Albuquerque resolveu. Mas também é verdade que, entre 2017 e 2020, o processo arrastou-se por responsabilidade do actual executivo regional.
