O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que o lançamento pelo Governo de um concurso para contratação de mais 298 trabalhadores "nem sequer vai colmatar as saídas de trabalhadores em 2023".

"A contratação de mais 298 trabalhadores é um número que nem sequer vai colmatar as saídas de trabalhadores, só em 2023, quanto mais combater o défice crónico que existe e que sobrecarrega, cada vez mais, os trabalhadores que continuam no ativo, esmifrando-os até ao limite físico e mental das suas capacidades, sem reconhecimento ou qualquer compensação", refere o STRN em comunicado.

"Acresce que uma parte importante dos trabalhadores está em `burnout´ ou sofre de outras doenças do foro mental, causadas e potenciadas pelas péssimas condições de trabalho, sem que o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) lhes acudam, apesar dos alertas persistentes do STRN", adianta a nota.

O sindicato diz que o lançamento do concurso para a contratação de mais 298 trabalhadores (240 oficiais e 58 conservadores, sendo oito para a Madeira) para os serviços dos Registos e o investimento de perto de 25 milhões de euros para serviços de consultadoria e desenvolvimento de software com vista à reformulação dos sistemas de informação de Registo e renovação total do parque informático até ao final do ano, anunciados pelo Ministério da Justiça (MJ), demonstra "um total alheamento quanto às reais dificuldades e necessidades, quer dos serviços, quer dos trabalhadores, que se repercutem negativamente no serviço prestado aos cidadãos".

Ao défice "grave" de pessoal, o sindicato acusa o MJ de responder com "medidas simplistas e claramente insuficientes, limitando-se a atirar areia para os olhos dos incautos e apaniguados, que não vivem o dia-a-dia dos serviços, sob a aparência de uma realidade fantasiosa que apenas existe aos olhos do MJ e do IRN".

Para o STRN, seria natural e positivo que o MJ dotasse os serviços dos Registos com mais recursos humanos e meios tecnológicos, mas a "verdade é que, após sete anos de governo PS, a tutela ainda é capaz de surpreender ao lançar medidas manifestamente insuficientes, desfasadas da realidade e desprezando todos os trabalhadores que, de forma incansável e diariamente, duplicam o seu esforço, físico e mental, em detrimento da família, amigos e lazer, de modo a que o `barco´ não afunde definitivamente".

O STRN critica ainda o MJ por anunciar um investimento de 21,5 milhões de euros para "aquisição de serviços de consultadoria e desenvolvimento de "software" destinados a reformular os sistemas de informação de registo", sem cuidar dos "Serviços de Registo", dos seus trabalhadores e dos utentes, pelo que este investimento só vem demonstrar "a pouca prioridade dada ao setor".

Também quanto ao desenvolvimento de "software", o STRN considera que esta "suposta revolução tecnológica" enferma de problemas de base, como por exemplo, o que sucede com a submissão online de processos de nacionalidade, que tem `funcionado´ com "erros graves e impossibilidade prática de submissão de processos levando ao desespero de advogados, solicitadores e trabalhadores".

Tal situação, diz, transparece "um amadorismo incompatível com a `revolução tecnológica´ que o MJ e o IRN pomposamente querem atribuir".

Critica igualmente o MJ por se "vanglorizar" com o facto de, desde 2018, o IRN ter investido mais de nove milhões de euros na requalificação das suas instalações, em cinco anos, ou seja 1,8 milhões por ano, pelo que só usou 0,003% da receita gerada nesse período na requalificação das suas instalações.

"O Governo, ao afetar ao setor dos registos com uma percentagem ridícula da receita gerada pelo IRN, potencia o estado angustiante das condições de trabalho de todos os trabalhadores do setor, que vão das instalações, aos equipamentos e às ferramentas de trabalho", diz o STRN, lamentando que o MJ trate "os serviços dos registos como parente pobre da justiça".

O STRN salienta que é "imperioso implementar uma política séria e credível" para o setor dos registos que tenha como centro das preocupações os trabalhadores e os cidadãos.

"Para tal, só falta ao MJ aceitar as soluções propostas pelos intervenientes diretos do setor, a cujos alertas deve dar mais atenção e credibilidade. O STRN, como sempre, está disponível para o diálogo, mas apenas e só quando o mesmo seja conducente à implementação de medidas efetivas que resolvam, definitivamente, os graves problemas crónicos do setor, com enfoque nos superiores interesses, quer de trabalhadores dos registos, quer dos cidadãos", conclui o sindicato.