JPP pede desburocratização da atribuição do complemento regional para idosos
O JPP considera ser prioritário o processo de desburocratização do processo de atribuição do complemento regional para idosos, por forma a torná-lo automático, através de cruzamento de informação entre as entidades.
Lina Pereira, numa acção política decorrida esta manhã, disse ser inadmissível que os idosos, ao entrar na reforma, "sejam já empurrados para contextos de vulnerabilidade e até pobreza": “como é que com trezentos euros uma pessoa consegue pagar despesas do dia-a-dia como a luz, o supermercado e a farmácia?” questionou. Estas declarações surgem no seguimento das notícias que davam conta de que entre os novos reformados na Região há pessoas que passarão a receber pouco mais de trezentos euros.
“Sabemos que este é um problema gerado a nível nacional pois as reformas são definidas por decreto da República, e inclui-se vários elementos para o cálculo da reforma como o número de anos de desconto e o vencimento que a pessoa auferia”, esclareceu. No entanto, indica que o complemento regional para idosos tem de funcionar de forma mais célere e eficaz. Caso não seja possível o cruzamento de dados, pede que a Secretaria Regional da Inclusão crie equipas que vão ao encontro destes idosos, informem e ajudem na instrução do processo.
“Este é um assunto que o JPP já abordou e pelo qual tem vindo a lutar: não podemos obrigar idosos que vivem isolados, com dificuldades de locomoção, sem transporte, a ter de sair de casa, dirigir-se aos serviços da segurança social para usufruir de um Direito”, destacou.
Para o JPP, o Governo Regional da Madeira continua a fazer propaganda enganosa quanto aos idosos “e a prova está no pagamento de pouco mais de 704 mil euros de complemento aos idosos quando estava orçamentado 4 milhões. Mais de 3 milhões de euros ficaram guardados nos cofres do Governo quando deveriam ter sido distribuídos pelos idosos de baixos rendimentos e a Segurança Social sabe perfeitamente quem são”, concluiu.
