O título da notícia foi: Victor Freitas diz que a maioria rejeitou todas as "mais de 300 propostas" do PS. Será verdade que os deputados do PSD e do CDS ‘chumbaram’ as iniciativas parlamentares socialistas?

Decorria a discussão da revisão do Regimento quando o parlamentar e antigo líder do PS-M usou da palavra para criticar a "violência" da maioria contra a oposição retirando capacidade legislativa à minoria dos partidos, neste caso aos 19 parlamentares socialistas. Victor Freitas dizia também esperar que na próxima legislatura seja revisto o Regimento de forma a garantir maior pluralismo. 

Tudo dito numa intervenção sobre o funcionamento do parlamento, na qual apontou o dedo à forma como funcionam as comissões de inquérito que, diz, não reflectem a "vontade do eleitorado", uma vez que a presidência e os relatores "são sempre do PSD e do CDS".

Vamos lá a contas

Terá mesmo o Partido Socialista apresentado em sede de orçamento mais de 300 propostas? Em bom rigor foram 389 propostas. E todas levaram ‘chumbo’. Na verdade, três iniciativas foram aprovadas, mas fora dos orçamentos, o que para os socialistas é coisa pouca.

Ainda que o deputado se referisse apenas às propostas apresentadas pela sua bancada em sede de Orçamento nesta legislatura, as iniciativas do PS entradas de 2019 a 2023 no hemiciclo madeirense contabilizam um total de 446 iniciativas parlamentares.

Neste relatório e contas ao trabalho da bancada do antigo líder do PS-M, verifica-se ainda que, 52 propostas deram entrada em 2020 justamente na alteração de orçamentos.

Seguiram-se mais 18 no orçamento suplementar. No ano seguinte foram 84 iniciativas e em 2022 foi um pacote avulso de 108 propostas e mais 12 no orçamento rectificativo. Nesta sessão legislativa foram apresentadas 115 propostas aquando da discussão do orçamento para 2023. Contas feitas: 389 propostas.

No Plano de Recuperação e Resiliência os socialistas apresentaram um caderno de 50 iniciativas. 

Em resumo e no somatório global entre propostas e iniciativas do grupo parlamentar do PS, na XII Legislatura, os socialistas regozijam-se de ter apresentado muito trabalho que abarca um universo de 889 propostas.

Em termos comparativos, o PCP, com apenas um deputado, apresentou no orçamento para 2020, 143 propostas e no suplementar de 2020, 32. No orçamento de 2021, Ricardo Lume efectuou 152 propostas, enquanto em 2022 foram 167. Já no de este ano, o parlamentar totalizou 189 propostas. Total: 683 propostas.