Centro de Artesanato do Porto Santo vai albergar Loja do Cidadão e Loja da Juventude
A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo abriu concurso público para celebração de 'Contrato de Empreitada de Reabilitação do Centro de Artesanato do Porto Santo'. Este projecto foi possível após a celebração de um contrato-programa com o Governo Regional e em parceria com a Secretaria das Finanças, para implementação de uma Loja do Cidadão e, com a Secretaria da Educação, para a criação da Loja da Juventude.
Este projecto visa, assim, adaptar o edifício para serviços públicos, nomeadamente acolhendo uma Loja do Cidadão, onde estarão disponíveis diversos serviços destinados à população, e uma Loja de Juventude onde os espaços serão adaptados à população mais jovem. Adicionalmente, este empreendimento já possui um posto de turismo, o que completará a oferta de serviços bem situada no centro da cidade Vila Baleira. Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
A tutela das obras explica que os trabalhos previstos incluem uma reconversão do edificado, com adaptação interior e funcional para a ligação dos espaços de atendimento ao público, nomeadamente com a reparação/substituição de pavimentos, revestimentos de paredes e tetos, reparação de alumínios e serralharias, bem como adaptações das instalações elétricas às necessidades dos serviços que passarão a estar disponíveis, instalação de sistema de detecção de incêndio, intrusão e iluminação de emergência.
Ainda no âmbito desta intervenção estão incluídos "trabalhos gerais no edifício, no sentido de dotar os espaços de melhores condições, particularmente na criação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida, impermeabilização da cobertura, reparação do deck e varandas, reparação de revestimentos e acabamentos em paredes e tetos. Com o intuito de valorizar ainda mais o empreendimento, também serão criadas condições para a utilização de espaços anteriormente desvalorizados".
O contrato terá um prazo de execução de 4 (quatro) meses e o preço base do procedimento é de 298,672.00 € (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., com sede em Vila Baleira e escritórios na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma electrónica https://www.acingov.pt. Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas, de 4 de Julho. O anúncio do procedimento n.º 10138/2023, foi publicado no Diário da República n.º 117, II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 19 de junho de 2023.
