As eleições pelo parlamento de elementos para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Comissão de Acessos aos Documentos Administrativos (CADA) e Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida foram hoje adiadas para 30 de junho.

As eleições para estes órgãos externos deveriam realizar-se na próxima sexta-feira, mas a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, anunciou no final da reunião este adiamento "para serem cumpridos os prazos para as audições parlamentares" das pessoas que irão a votos.

Na reunião, que se estendeu por cerca de hora e meia, houve também uma discussão sobre a forma de votação na especialidade do diploma do Governo que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos médicos e a dos advogados, que foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira e que já deu entrada no parlamento.

Ao contrário do que é habitual, o PSD pretendia que a discussão e votação na especialidade se fizesse de forma conjunta entre várias comissões. O PS defendeu que essa discussão deve decorrer no grupo de trabalho sobre Ordens Profissionais no âmbito da Comissão de Trabalho, tendo ficado os serviços jurídicos do parlamento de analisar a questão até à próxima conferência de lideres, no dia 05 de julho.

Na reunião, a Iniciativa Liberal informou ainda da realização de jornadas parlamentares nos dias 10 e 11 de julho.

Foi também fixada a agenda do plenário suplementar que se realizará no dia 04 de julho, uma terça-feira, e que devido aos muitos diplomas arrancará às 14:00, uma hora mais cedo do que o habitual.

Nesse dia, serão debatidas propostas de lei do Governo para criar uma comissão contra a discriminação racial e outra que estabelece um perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal.

No mesmo plenário, irão ainda debate vários projetos-lei dos partidos, como um do PS para fixar a comparticipação dos tratamentos termais, do PSD sobre o regime jurídico contra o tráfico de estupefacientes, da IL para alterar o Código do Imposto sobre Veículos, do BE sobre paridade no Tribunal Constitucional, do PCP para alterar o regime de reposição de freguesias e uma resolução do Chega sobre bombeiros.

Foram também confirmadas várias interpelações e agendamentos potestativos dos partidos para as últimas semanas de trabalhos parlamentares antes das férias, incluindo um do PSD sobre saúde (06 de julho) e outro do BE sobre reforço de proteção de jovens e crianças (29 de junho).

Já o PCP confirmou a sua interpelação ao Governo, anunciada nas jornadas parlamentares, sobre o agravamento das condições de vida (28 de junho), tendo o BE também agendado uma interpelação para 05 de julho e os comunistas um novo agendamento potestativo para dia 07, ambos ainda sem tema.