O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro tem o seu futuro político em jogo ao enfrentar na quinta-feira o seu primeiro julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o pode tornar inelegível para os próximos oitos anos.

Em causa está uma ação feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) à instância que regula todo o processo eleitoral do país, no qual pede que declare inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Neto, nas eleições presidenciais que foram ganhas por Lula da Silva em outubro passado.

Na ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta-se que Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, no dia 18 de julho de 2022.

Nesta reunião, Jair Bolsonaro lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.

O então chefe de Estado brasileiro, perante cerca de 40 embaixadores dos mais variados países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".

A acrescentar, atacou ainda juízes do Supremo Tribunal Federal e do TSE, numa reunião que foi transmitida em direto através de várias plataformas e pela TV Brasil, canal estatal do país.

A defesa de Bolsonaro alega que o encontro com embaixadores não teve caráter eleitoral e que as declarações do ex-presidente contra a segurança das urnas eletrónicas era um debate de ideias para aperfeiçoar o sistema de votação do país.

Agora, sete juízes que compõem o TSE, presidido pelo juiz Alexandre de Moraes, 'inimigo número um' de Jair Bolsonaro, vão decidir, num julgamento que começa às 09:00 locais (13:00 em Lisboa) pela manutenção dos direitos políticos, inelegibilidade, ou adiar a decisão.

O Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29 de junho respetivamente).

No caso de algum dos sete juízes solicitar vista do processo "deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado", explica o TSE.

Na semana passada, numa rara aparição política desde que regressou do seu exílio voluntário nos Estados Unidos, em 30 de março - depois de ter saído do Brasil a dois dias da tomada de posse de Lula da Silva -- Jair Bolsonaro disse estar preparado para "o que acontecer" e a procurar alternativas relativamente ao julgamento.

O ex-presidente tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos.

Bolsonaro, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito ao foro privilegiado, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no Supremo Tribunal Federal que o podem levar à prisão.

Interferir na polícia federal para proteger familiares suspeitos de corrupção, disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral e afirmações falsas durante a pandemia quando ligou a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair sida, são alguns dos processos que o ex-presidente enfrenta.

Outro dos processos investiga o assalto de milhares de apoiantes de Bolsonaro às sedes dos três poderes, em Brasília, em 08 de janeiro, alegadamente com a intenção de forçar um golpe de Estado contra o atual Presidente, Lula da Silva.

Na Polícia Federal segue ainda o processo que investiga a denúncia de que Bolsonaro recebeu três pacotes de joias da Arábia Saudita durante o seu mandato (2019-2022), e que alegadamente tomou posse de dois destes conjuntos sem informar as autoridades e de um terceiro que foi intercetado na alfândega brasileira quando um conselheiro tentou trazê-lo para o país.

Por fim, na segunda-feira, deu entrada mais uma ação penal contra o ex-presidente e enviada à primeira instância do Supremo: Bolsonaro responde pelo crime de incitação a violação, numa entrevista envolvendo a deputada federal Maria do Rosário.

"É muito feia, não faz meu género, jamais a estupraria", afirmou Bolsonaro, então deputado federal, em dezembro de 2014, numa entrevista ao Jornal Zero Hora.