Sou absolutamente contra a continuação dos “Vistos Gold” para o mercado imobiliário, e felizmente o meu partido também partilha desta opinião, que será consumado nas propostas do Governo e do Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

A atribuição dos vistos de residência em contrapartida de investimento no imobiliário terá um término com a nova reforma no setor da Habitação, sendo que é justo dizer que este instrumento teve um papel relevante no pós-crise subprime, quando o setor da construção e do imobiliário entraram numa enorme depressão, e ajudou a atrair investimento estrangeiro para o País. Por outro lado, foi um dos principais fatores para um nivelamento de preços do mercado imobiliário em alta, contribuindo para uma especulação de preços cada vez maior, tendo efeitos absolutamente negativos no acesso à habitação dos cidadãos, em particular da classe média, o grosso dos contribuintes líquidos.

No fundo, trata-se neste momento de se fazer um balanço desta política, de comparar os prós e contras deste regime de autorização de residências em contrapartida de investimento imobiliário, e razoavelmente se pode concluir que são muitos mais os contras que os prós. Não vale a pena continuar a incorrer num erro.

Para aqueles que defendem a prorrogação deste regime da Madeira, uns com argumentos mais válidos que outros, sendo completamente surreais os argumentos trazidos a público em particular pela deputada Sara Madruga do PSD, convém analisar primeiro o contexto na Madeira.

Em 2022 o valor do mercado imobiliário da Região em volume de vendas foi de 854 Milhões de Euros. Ora, de acordo com declarações do Secretário Regional da Economia, desde 2016 até 2022 foram concretizadas apenas 30 autorizações de residência por investimento na Madeira. Um valor muito pouco significativo, e que nas suas próprias palavras não explica os investimentos e a procura externa por imóveis na Região.

Em suma, por um lado os Vistos Gold na Madeira contribuíram para a explosão de preços no mercado imobiliário, nivelando por cima, e contribuindo grandemente para a especulação imobiliária que temos vivido nos últimos anos, por outro em termos concretos esse valor de investimento foi pouco significativo ao compararmos com o valor total do volume de vendas do mercado imobiliário. Considerando essas autorizações de residência correspondem a 15 milhões de euros de investimento no espaço de 6 anos, isso corresponderia somente a 1,7% das vendas realizadas na Madeira em 2022!

Não poderia igualmente deixar de referir que este instrumento também propicia enormes riscos no que concerne a branqueamento de capitais.

De acordo com a Transparência Internacional Portugal, uma análise recente da Investigate Europe deu nota de que mais de 50% dos beneficiários de Vistos Gold em Portugal são provenientes das 30 principais jurisdições de branqueamento de capitais do mundo, e que o programa de Vistos Gold aumentou significativamente o risco de corrupção em Portugal.

O Governo da República e o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República face a estes dados e informação decidirão bem. Não é este o caminho para o País nem para a Madeira. E acrescentaria que se continuará a salvaguardar o regime para investimento empresarial com criação de postos de trabalho, o investimento em cultura e investigação científica, reforçando sempre a fiscalização da proveniência dos seus capitais. Assim fará sentido.