A ONG venezuelana "Control Ciudadano" (CC) acusou hoje as forças policiais e militares da Venezuela de "abaterem" 105 pessoas entre abril e maio de 2023, no que "aparenta ser uma política de Estado devido à alta incidência reportada".

Os dados constam do "Relatório de 'abatidos' pelos organismos de segurança do Estado e pelas Forças Armadas Bolivarianas da Venezuela (FANB)", que define "abatidos" como mortes em alegados confrontos com as forças de segurança do Estado.

Segundo o relatório, estes casos "necessitam de investigações rápidas, efetivas, exaustivas, independentes e transparentes, a fim de garantir que não encobrem execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, à margem da lei e com impunidade".

"Nos meses de abril e maio de 2023, a CC contabilizou 105 pessoas 'abatidas' pelos órgãos de segurança do Estado e pelas FANB em operações que tiveram lugar em 17 entidades federais do país", adianta.

Segundo a CC, em abril de 2023 foram "abatidas" 64 pessoas e em maio 41, acima dos registados em abril (58) e maio (51) de 2022.

"No registo efetuado pela CC em abril, aparecem com o maior número de execuções realizadas sob a categoria de 'abatidos', em alegados confrontos com criminosos, o Corpo de Investigações Científicas, Criminais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária), seguindo-se a Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar) e a Polícia Nacional Bolivariana (PNB)", aponta.

Segundo a CC, "a PNB, a GNB e o CICPC - por esta ordem - foram de novo em maio os organismos mais letais na prática de executar alegados criminosos".

O documento explica que nos dados aparecem também diferentes polícias estaduais e municipais como "responsáveis por esta prática, que aparenta ser uma política de Estado devido à alta incidência reportada".

Em abril de 2023 foram documentados os casos de três mulheres "abatidas", adianta a ONG.

"Na maioria dos casos registados pela CC não se sabe se as 'mortes por confronto' foram remetidas para o Ministério Público. Esse é um passo necessário para que se iniciem as investigações e para determinar a legalidade do uso da força letal pelos órgãos de segurança do Estado", explica a ONG.

A CC sublinha ainda que a falta de informação sobre o encaminhamento de casos para o Ministério Público "contribui para a persistência da perceção pública de que poucas vezes são investigados ou julgados os assassínios cometidos por polícias e militares no âmbito de operações de segurança, apesar de a maioria dos casos de 'abatidos' ter as características de execuções extrajudiciais".

"Esta situação estimula um ciclo de impunidade que encoraja a prática, num contexto de violência crescente no país", explica.

No documento, a CC faz um apelo ao Ministério Público "para que efetue as investigações correspondentes em todos os casos de 'abatidos' em procedimentos realizados pelos órgãos de segurança do Estado e por membros das Forças Armadas Bolivarianas (FANB), a fim de determinar as responsabilidades (se for o caso) e que se publiquem as estatísticas".