O antigo presidente executivo da TAP Fernando Pinto explica que o seu contrato de 1,6 milhões de euros previa prestar serviços em exclusividade e obrigação de não concorrência, uma alternativa a um cargo na administração para que estava indisponível.

Num total de 17 páginas com as respostas às mais de 100 perguntas da comissão parlamentar de inquérito à TAP, documento ao qual a agência Lusa teve acesso, Fernando Pinto começa por referir que "é importante contextualizar o contrato de prestação de serviços" que celebrou com a TAP após a sua saída da presidência da companhia aérea.

"Atendendo aos meus quase 20 anos de experiência na liderança da comissão executiva da TAP e de 50 anos no setor da aviação, os acionistas pretenderam continuar a contar com o meu contributo profissional, quer no apoio à nova gestão privada (sem qualquer experiência na TAP), quer em questões estratégicas fundamentais para a empresa", sublinha.

De acordo com o antigo presidente da empresa, "em alternativa a um cargo de administração" para o qual disse que "não estava disponível", a TAP propôs-lhe "um contrato de prestação de serviços de 24 meses, com remuneração igual à que recebia", mas paga em 12 meses e não em 14, tendo sido revelado durante a comissão de inquérito que este contrato tinha o valor de 1,6 milhões de euros.

Fernando Pinto explica que esta prestação de serviços contemplava "duas componentes fulcrais para a TAP": "a minha prestação de serviços em exclusividade para a empresa e a minha obrigação de não concorrência".

"Estes fatores eram especialmente relevantes para a TAP, pois sabiam que eu tinha empresas concorrentes interessadas em contar com os meus serviços", destaca.

Esta foi "uma solução semelhante" às que existem em outras empresas internacionais, acrescenta Fernando Pinto, tendo em conta que são "administradores com uma importância relevante e ligação longa" às empresas e assim se pode assegurar que "a transição da gestão se faz de uma forma estruturada e sem disrupções".

"E de se assegurar que o gestor não vai prestar serviços para empresas concorrentes", explica.

O antigo presidente executivo da TAP aproveita esta resposta aos deputados para garantir que, ao longo do contrato, foi solicitado o seu apoio e conselhos "por diversas vezes" por parte de Antonoaldo Neves "em questões estratégicas e cruciais da empresa, como por exemplo, no âmbito da relação com os poderosos sindicatos da empresa e do setor, bem como nas relações com o Governo e outras empresas e associações do setor da aviação".

"Foram-me também solicitados conselhos por parte dos representantes dos diferentes acionistas. Dei também suporte ao Comité de Estratégia. No âmbito dos meus serviços, fui por diversas vezes contactado por responsáveis da empresa e participei em reuniões, sempre que solicitado para tal. Nunca me foram pedidos trabalhos por escrito. Tudo o que me foi solicitado pela TAP e seus representantes, foi por mim correspondido", assegura.