Plenário madeirense vai debater quatro diplomas sobre Recursos Naturais e Ambiente
Por unanimidade, os deputados da Comissão Especialidade de Recursos Naturais e Ambiente remeteram para debate em plenário dois diplomas do PCP, um do PS e outro do PSD.
O PCP viu considerados aptos para debate o Projecto de Resolução intitulado “Qualidade das águas e areias das praias e zonas balneares da Região Autónoma da Madeira”, e o Projecto de Decreto Legislativo Regional que “Cria a Reserva Agrícola Regional através da adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº199/2015 de 16 de setembro”.
Já o PS vai apresentar o Projecto de Resolução que “Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas eficazes de regulação do campismo na Região Autónoma da Madeira, pela necessidade de preservação dos recursos naturais”.
O PSD vai defender, em debate alargado, o Projecto de Decreto Legislativo Regional denominado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M, de 3 de julho, que define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação à sua colocação no mercado”. “Trata-se de um passo de aprofundamento na valorização da sidra regional e na valorização do produto maçã, pero e pera da Região, e na especialização do produto que se coloca à venda, na qualidade e excelência que se pretende aprofundar”, aclarou Nuno Maciel, presidente da Comissão.
A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente rejeitou, com os votos da maioria dos deputados PSD / CDS-PP, o requerimento de audição parlamentar, do PS, “Sobre os impactos de descargas de esgotos no meio ambiente marinho e nos usos do mar”.
