A Juventude Social-Democrata entrega hoje um projeto-lei para que todos os trabalhadores-estudantes até 27 anos possam aceder a apoios sociais e fiquem isentos de Segurança Social, desde que tenham rendimentos anuais até 10.640 euros.

"Grande parte dos jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo fazem-no por necessidade económica, muitas vezes para pagar os custos de frequência do Ensino Superior, de onde se destacam os enormes encargos com o alojamento estudantil, cada vez mais incomportáveis pelos orçamentos familiares", refere o presidente da JSD, Alexandre Poço, que assina o diploma em conjunto com o deputado da JSD eleito pela Madeira, Dinis Ramos.

Na exposição de motivos do diploma, a que a Lusa teve acesso, a JSD aponta que os jovens trabalhadores por conta própria, "aos quais também é aplicável o estatuto do trabalhador-estudante, perdem atualmente o direito a várias prestações sociais, tais como o abono de família, a bolsa de estudo e a pensão de sobrevivência".

"Ou seja, os jovens que trabalhem por contra própria para suportar os custos de frequência do Ensino Superior ficam injustamente impedidos de aceder a vários apoios sociais a que possam, eventualmente, ter direito", referem, dizendo que também ficam excluídos destes apoios "muitos jovens que trabalham pontualmente, como é o caso dos milhares de jovens que trabalham a recibos verdes durante as férias letivas".

O grupo parlamentar do PSD pretende, com esta iniciativa da JSD, dar "a possibilidade de acesso a prestações sociais aos jovens estudantes trabalhadores por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)", este ano fixada em 760 euros.

Com esta medida, defende a JSD, "pretende-se proteger todos estes jovens, garantindo que o seu esforço e trabalho não os prejudica no acesso aos apoios que, efetivamente, tal como outros estudantes, também tenham direito".

"Acima de tudo, procura-se garantir uma igualdade de tratamento entre todos os estudantes, incluindo os trabalhadores-estudantes, quer trabalhem por conta de outrem, quer trabalhem por conta própria", acrescenta esta estrutura autónoma do PSD.

Por outro lado, e com o objetivo de reforçar o rendimento destes jovens, os sociais-democratas propõem ainda "a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a todos os trabalhadores-estudantes, quer por conta de outrem, quer por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento médio anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)".

"Pretendemos apoiar os jovens trabalhadores-estudantes, dar-lhes mais direitos sociais e mais rendimento disponível numa fase crucial da sua vida académica e profissional, procurando contribuir também para diminuir os casos de abandono escolar", defende Alexandre Poço.

O presidente da JSD enquadra este projeto no seguimento de outras iniciativas legislativas da 'jota' que pretendiam aumentar o rendimento dos jovens, como a fixação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens, rejeitada pela maioria PS nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.