O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira e os deputados do PSD-M na Assembleia da República reuniram-se com representantes das associações de estudantes do ensino secundário, a propósito do Estatuto do Estudante Deslocado Insular, que será votado na próxima quinta-feira em S. Bento.

Um encontro que decorreu, na sala de imprensa do Parlamento Regional, onde o deputado Bruno Melim desafiou os deputados do PS-M, na Assembleia da República, a mudarem o comportamento que têm tido relativamente aos diplomas que partem da Região.

“São sempre muito a favor, votam sempre por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, mas chega-se à hora da verdade e votam contra. E os estudantes madeirenses é que ficam prejudicados”, afirmou, reforçando que os deputados insulares do PS, os três da Madeira e os três dos Açores, permitem, se a oposição toda acompanhar, que esta medida seja uma realidade já no próximo ano letivo.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, a proposta do Estatuto do Estudante Deslocado Insular é, tal como referiu Bruno Melim, “determinante”, na medida em que “regula um conjunto de direitos significativos para os nossos estudantes deslocados, aqueles que estão e aqueles que vão neste ano letivo ingressar no ensino superior”.

O deputado destaca cinco linhas de atuação, três novas e duas atualizações da legislação já existente.

A começar pela questão do alojamento, em que se pretende, por um lado, que as residências universitárias garantam 3,5 por cento das vagas para alojamento de estudante deslocado insular, em consonância com o contingente regional de acesso ao ensino superior, e, por outro, para aqueles que ficam fora dessa margem dos 3,5% e pagam renda, um aumento em 30% do beneficio fiscal, ao nível do IRS.

Bruno Melim salienta, ainda, o apoio na deslocação entre a residência e a universidade, lembrando que os alunos da Madeira têm de pagar o transporte, ao contrário dos seus colegas do Porto e de Lisboa que usufruem de passe gratuito. Uma Situação considera “injusta e que tem de ser alterada”.

Outra questão diz respeito ao acesso ao médico de família, que deve ser automático e próximo do estabelecimento de ensino, em vez de ser em virtude de requerimento na área de residência, tendo em conta que, devido às dificuldades de arranjar alojamento, são cada vez mais os estudantes que arranjam casa fora do centro das cidades.

Por fim, o deputado lembrou que os estudantes da Madeira só não pagam valores elevados nas deslocações aéreas, porque existe o Programa Estudante Insular. “Já vai sendo tempo, respeitando o princípio da continuidade territorial, de os nossos estudantes poderem viajar a 65 euros, sem limitações”, disse. 

Em suma, realça, trata-se de um conjunto de “direitos” que, para o PSD, são “inegociáveis e intransigentes”. Nesse sentido, Bruno Melim salienta que seria importante “perceber qual seria o posicionamento, nomeadamente dos deputados do Partido Socialista da Madeira, quanto a este diploma”.