MPT sugere que todos os concursos sejam alvo de anúncio prévio
O MPT sugere que todos os concursos sejam alvo de anúncio prévio podendo ser admitidos a concurso todos os que cumprirem com o Caderno de Encargos, começando o prazo de entrega de propostas na data de publicação desse anúncio.
A proposta feita pelo partido surge, de acordo com Valter Rdodrigues, pelo facto de "num concurso público de valor inferior a 150 mil euros no caso de empreitadas de obras públicas, ou 75 mil euros no caso de aquisição de bens e serviços pode e é sistematicamente escolhido o procedimento de Consulta prévia, com convite a pelo menos três entidades". "Acontece que quem quiser aldrabar o concurso convidará três entidades conluiadas entre si, que viciaram o resultado do concurso fazendo com que uma proposta mais alta em custo do que o normal vença", admite.
"Em face do exposto, o MPT propõe que todos os procedimentos concursais (incluindo ajuste directo e consulta prévia) sejam alvo de uma publicação de anúncio, podendo concorrer todos os que cumprirem com o Caderno de Encargos", termina.
