Os funcionários judiciais estiveram em paralisação, entre as 9h e as 10 horas desta segunda-feira, como forma de protesto por não verem atendidas as suas reivindicações por parte do Ministério da Justiça. O secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais explica que falamos da aplicação de um suplemento de 10% nos três meses que ainda não são contemplados com o mesmo e ainda a progressão nas carreiras.

“A insatisfação é enorme. Há vários anos que reivindicamos um estatuto digno para a carreira, reivindicamos o cumprimento de promessas que foram feitas há quase 25 anos e que nunca foram cumpridas”, explicou António Albuquerque.

O sindicalista lamenta que tanto o estatuto destes funcionários, como a tabela salarial sejam os mesmos desde 1999. Aliás, nesse campo, os baixos salários, neste momento, não são atrativos para uma carreira que, em tempos, era das mais cobiçadas e reconhecidas do país.

António Albuquerque fala mesmo em desespero por parte de alguns funcionários e diz ser “gritante” a falta de pessoal e de oficiais de Justiça nos tribunais portugueses, alertando para o risco de prescrição de alguns processos.

Quanto às reivindicações imediatas, no caso do suplemento de 10%, que é aplicado desde o século passado, não é pago nos subsídios de Natal, de férias, nem no 12.º mês, situação que estes funcionários querem mudar. Falamos de uma média de 100 euros por mês.

A esta junta-se ainda a necessidade de promoções na carreira, pois “há colegas na profissão há 20 anos que nunca tiveram uma progressão que fosse”.   António Albuquerque acusa a Ministra da Justiça de não falar com quem trabalha nos tribunais, sendo que apenas reuniu com estes funcionários há cerca de uma no, quando tomou posse, prometendo resolver estas questões, mesmo que de forma faseada, mas que nada tem sido feito.

O sindicalista afirma que “ninguém está interessado em vir trabalhar para os tribunais como Oficial de Justiça”, dada a sua complexidade e responsabilidade, sem que o salário reflicta essa mesma complexidade.

Classe envelhecida e sem novas contratações

António Albuquerque afirma que estamos a falar de uma classe envelhecida, havendo necessidade de novas contratações, que não estão a acontecer também devido ao facto de não ser uma profissão atrativa.

O secretário nacional do sindicato indica mesmo que, neste momento, não é possível tramitar os processos a tempo e horas. Na Região existem, actualmente, 145 Oficiais de Justiça, mas deveriam ser 160.

No entanto, existem vários funcionários que se encontram de baixa prolongada, pelo que ainda diminuiu mais o número de profissionais disponíveis. António Albuquerque refere que o quadro da Comarca está subdimensionado, pelo que eram necessários ainda mais “20 ou 30 funcionários, nomeadamente nas áreas do Ministério Público e da Família e Menores”, que são aquelas que ‘mexem’ mais com o pessoal e que existem maior número de processos.

Assembleia-Geral pode ditar mais paralisações

António Albuquerque indica que, desde o início do ano, têm sido realizadas várias greves, para que exista “Justiça para quem trabalha”, pois estão a ser feitos esforços para minimizar os danos provocados pela falta de funcionários.

Por isso, está já agendada uma Assembleia-Geral de sócios, que se vai realizar a 14 de Julho, em que se contam reunir a quase totalidade dos 5.000 funcionários sindicalizados, para debater e decidir as forma de luta que serão desenvolvidas a partir daí.

O secretário-geral assume que podemos estar a falar de uma greve às diligências, que adiou imensos processos e, eventualmente, a nível nacional, as questões ligadas com as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que vários funcionários foram escalados para acorrer ao serviço extraordinário que se prevê ocorrer nessa altura.