O Programa Regressar serve milhares de portugueses que regressaram a Portugal, “mas foi pensado inicialmente para os cidadãos que estavam a regressar da Venezuela”.

A frase, parte integrante de notícia publicada no passado dia 11, pelo Observador, cita o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na sua mais recente deslocação a Los Teques, na Venezuela.

Creio que para nós, Madeirenses, a afirmação do Ministro causa várias perplexidades e, em última análise, repulsa face àqueles que são, na verdade, os factos em relação àquela que é, não só a razão que esteve na origem deste Programa, mas, sobretudo à sua aplicação pelo Governo da República no que às Regiões Autónomas diz respeito.

Sendo, também, em boa verdade, um de entre outros exemplos em que programas ditos ‘nacionais’ deixam de fora uma parte do território e, consequentemente dos seus cidadãos.

José Luís Carneiro, à boa maneira socialista, elevou o seu interlocutor. Tornou-o especial – “pensado inicialmente para os cidadãos que estavam a regressar da Venezuela” –. A verdade é que, não só o Regressar não foi criado a pensar na diáspora na Venezuela, maioritariamente composta por Madeirenses, nem os nossos concidadãos e os seus familiares, uma vez regressados à Madeira, beneficiam de qualquer apoio do Estado Português ao abrigo do Programa socialista.

E porquê?

Porque o Governo de António Costa excluiu do dito Programa todos os regressados ao país que não se fixem em Portugal Continental.

Tem dúvidas? Vejamos:

– A Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que consubstancia o dito programa, estabelece, logo à cabeça, no seu artigo 3.º, o seguinte: “São destinatários dos apoios previstos na presente medida os cidadãos (…) que iniciem atividade laboral em Portugal Continental.”

– Ou, ainda, no artigo 2.º: “A presente medida tem como objetivo incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal (…), mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental.”

E esta destrinça feita e refeita – há várias alterações à portaria de 2019, sendo que todas mantêm a Madeira e os Açores à margem do Programa – não afeta apenas Madeirenses regressados da Venezuela. Afeta os Madeirenses regressados da África do Sul, do Reino Unido ou de qualquer outro país de acolhimento. O mesmo acontecendo à diáspora Açoriana.

Por outro lado, como sabemos, o Programa Regressar teve, na sua origem, o propósito de incentivar o regresso ao País dos que o deixaram durante os anos da troika. Ou seja, com o Regressar, o governo socialista pensou nos que deixaram Portugal nos anos em que o governo PSD/CDS realizou a árdua tarefa, com custos e sacrifícios de retirar o País do buraco em que o PS de Sócrates o colocou.

Portanto, nem António Costa, nem José Luís Carneiro, nem socialista algum criou o Programa Regressar a pensar nos Madeirenses na Venezuela.

E acresce que, nem António Costa, nem José Luís Carneiro, nem socialista algum apoiou ou fez por apoiar a diáspora Madeirense (ou a Açoriana), através deste Programa.

Até porque, testemunhamos os esforços e a luta do Governo Regional e dos partidos da maioria contra mais esta forma de discriminação e de ostracização das Regiões Autónomas.

E conhecemos bem a reiterada e cínica resposta socialista. Se a Madeira quer o regresso apoiado dos seus emigrantes ao abrigo deste programa, que assuma os custos.

Não sei se todos percebemos bem a ideia: Há um programa nacional que deixa de fora uma parte dos seus emigrantes em virtude dos seus territórios de origem. Como se não bastasse, as Regiões Autónomas que assumam os custos sob a “bandeira” do programa nacional.

Teresa Jesus