"A entrega de serviços públicos aos privados não deve acontecer", defende o BE
O Bloco de Esquerda afirma que "a entrega de serviços públicos aos privados não deve acontecer". A declaração é de Roberto Almada, candidato pelo Bloco de Esquerda às eleições regionais, que hoje esteve junto à Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, que passa novamente para a esfera pública.
"O mito que os privados gerem melhor que o público, é falso: aí estão os exemplos da Escola Hoteleira ou dos CTT, entre outros, que prestavam excelentes serviços à população e após a sua passagem para as mãos dos privados degradaram os serviços que prestam à população", disse o bloquista. Aliás, apelou a que "não se cometa o mesmo erro com a privatização do Lar da Bela Vista e de outros serviços públicos", alertando que estes têm condições para funcionar bem na esfera pública.
Na sua intervenção Roberto Almada assumiu que "a concessão da Escola Hoteleira aos privados, efectuada em 2010, tornou-se num autêntico negócio ruinoso para os cofres da Região e num negócio da China para os privados". Indica que, agora, a Região terá de pagar 4 milhões de euros de indemnização, até 2025, "pela incompetência dos privados e pela irresponsabilidade do GR".
Além disso, há a promessa de passar todo o pessoal afecto aos quadros desta escola para a função pública, "sem explicar, por um lado, como se admitem novos trabalhadores na função pública, sem a obrigatória abertura de concursos públicos, e por outro, se outros trabalhadores das escolas, seja pessoal docente ou não docente, serão ultrapassados em termos de progressão nas carreiras e na efectivação dos contratados".
Concordamos que ninguém deve ir para o desemprego mas alertamos todos os interessados para a necessidade de cumprir com as regras que regem a contratação e progressão de pessoal docente e não docente, no sector público, para que mais tarde não nos confrontemos com situações de inconstitucionalidade e ilegalidade, que a todos podem prejudicar, e para que outros profissionais da educação que já se encontram no sector público não se sintam discriminados. Roberto Almada, candidato às Regionais pelo BE
O bloquista lembrou ainda que, em 2016, "o PSD/CDS e alguns outros partidos que só acordaram agora, quase sete anos depois, não apoiaram a nossa proposta [de voltar à esfera pública] e mantiveram a Escola Hoteleira sob gestão privada, mesmo sabendo que essa gestão era danosa". Tal facto estava comprovado numa auditoria do Tribunal de Contas.
