As coincidências da dívida (que não para de aumentar) do Estado à Região
Lisboa tem dívidas à Região na ordem dos 150 milhões de euros. No rol está a comparticipação do Estado para com o Hospital, que não é paga já há sete meses! No “bolo” estão ainda fatias substanciais relativas a processos na área da fiscalidade e aos subsistemas de saúde (estes na ordem dos 57 milhões de euros).
São dívidas diferentes, mas todas que revelam um Estado a atuar de má fé, a não cumprir (curiosamente, ou talvez não, em ano de eleições regionais), como acontece com os subsistemas de saúde, com as suas obrigações por cumprir para com os seus funcionários destacados/fixados na Região. Aliás, não só não cumpre com a sua parte, como faz com que a Região tenha de assumir essa mesma parte. Sob pena de todos esses funcionários terem de suportar, nas farmácias, nas consultas, nos exames, etc, diretamente e sem direito a reembolso, as suas despesas médicas.
O mais grave ainda é quer apesar de todos os diálogos, todos os grupos de trabalho organizados, estas questões ficam sem resposta, empurrando a Região para os tribunais para receber aquilo que é seu, por direito.
Porque se as polícias e os militares são nacionais, da responsabilidade e da gestão do Governo da República, se a eles compete pagar salários e outros benefícios salariais, em todo o País, inclusive nas Regiões Autónomas, porquê é que não pagam as despesas de Saúde dos militares e polícias que cá trabalham? Estes são menos do que os outros? Ou trata-se apenas de mais uma “chico-espertice” de Lisboa, que sabe perfeitamente que o Governo de cá nunca abandonaria quem tanto faz pela Região à sua sorte?
Mas, não bastando estas e outras patifarias (lembre-se o subsídio de mobilidade, o passe sub-23, os apoios habitacionais, verbas do PRR, etc., etc.) o Estado resolve suspender o pagamento das comparticipações que lhe são imputadas para a obra do novo Hospital. São já sete milhões de euros que têm estado a ser adiantados pela Região, para que a obra não pare e que se possa assim cumprir com o prometido.
São coisas a mais para que não fiquemos com “a pulga atrás da orelha”.
Até parece que o Estado não quer mandar dinheiro para a Região de propósito, para que algumas coisas fiquem sem ser realizadas, dando assim um argumento à nossa tão fraca Oposição para falar….
Os madeirenses e porto-santenses é que ficam prejudicados, mas esta Oposição é gente que não coloca a Região e a população à frente, coloca, sim, os interesses partidários na dianteira.
Angelo Silva