O Conselho de Ministros italiano aprovou esta quinta-feira uma polémica reforma da justiça, que entre as suas disposições mais controversas anula o abuso de poder e limita as escutas telefónicas, apesar das críticas dos magistrados.

A reforma, vertida num projeto de lei que tramita agora para o parlamento, foi uma das promessas do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que considerou como inadmissíveis as críticas dos juízes e lamentou que Silvio Berlusconi "não tenha podido ver" esta lei em vida.

O texto, composto por oito pontos, elimina o crime de abuso de poder em Itália, decisão que segundo os 'media' locais tem causado tensões dentro do governo liderado por Giorgia Meloni.

Carlo Nordio, também da formação ultraconservadora Irmãos da Itália de Meloni, justificou que a maioria dos processos abertos acabam por ser arquivados sem condenação.

Também passam a estar limitadas as penas por tráfico de influência, que para serem implementadas deverão comprovar benefício económico e não contemplarão outros favorecimentos ou promessas de poder e influência de cargo público.

Da mesma forma, a proposta de reforma limita as escutas telefónicas, facilitada pela justiça italiana na luta contra o crime organizado do país e cujo uso generalizado tem sido objeto de debate em inúmeras ocasiões.

Para o ministro da Justiça, as escutas "chegaram ao nível da barbárie", prometendo uma revolução no código penal para "proteger terceiros que são mencionados maliciosamente" nas conversas.

Com o objetivo de proteger a identidade destas pessoas e de outros suspeitos, o projeto de lei também limita a divulgação de nomes e dificulta a divulgação de provas fornecidas pelas diferentes partes num processo judicial.

Até agora, bastava o registo de um documento, imagem ou vídeo como prova para que fosse publicado nos órgãos de comunicação social, se fosse considerado de interesse público.

No entanto, a nova lei exige que essas publicações passem pelo escrutínio de um juiz.

Entre os principais críticos desta reforma está o presidente da Associação Nacional dos Magistrados, Giuseppe Santalucia, que alertou, numa entrevista, que "a lei cria mais tensão sobre o direito à informação".

Já Carlo Nordio referiu, também em entrevista, que a política sucumbiu com muita frequência à pressão da justiça na formulação das lei, considerando isso inaceitável.