A importância do mar e a aposta que tem sido feita na chamada ‘economia azul’ foram chamadas ao debate na Assembleia Legislativa da Madeira no início da semana passada, na sequência de um Projecto de Resolução apresentada pelo PCP, com vista à criação de uma Escola do mar na Região.

No documento apresentado aos deputados, Ricardo Lume dizia serem “vários os documentos europeus, nacionais e regionais (como a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030; Hypercluster da Economia do Mar; fundo Azul; Programa operacional do Mar (2020) e o Documento Estratégico para o Mar da RAM até 2030) que reconhecem que o Mar assume um significado particular e acrescido, sobretudo para uma região como a da Madeira onde assume a centralidade da identidade da população madeirenses e porto-santense.”

O comunista, na proposta que levou à reunião plenária de 6 de Junho, dava conta da necessidade de “educar para todas as potencialidades dos recursos marítimos”, referindo que, “numa lógica de investimento e especialização”, deveria a Região explorar “todas as potencialidades económicas desta vertente, investindo o montante em áreas ainda inexploradas, como seja a educação para o mar enquanto potencial ambiental, económico e social”.

Os argumentos apresentados por Ricardo Lume não foram suficientes para convencer os dois partidos da maioria que governam a Região em coligação. A justificação para o chumbo desta proposta foi dada pela deputada Cláudia Gomes.

Ricardo Lume apresentou o Projecto de Resolução no passado dia 6 de Junho, na ALRAM. , Foto: Arquivo/ASPRESS

A social-democrata afirmou que “é do conhecimento público que estes cursos profissionais já existem na Madeira”, ainda que com a ressalva de que são ministrados por entidades privadas, nomeadamente o IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira. “Este instituto oferece formação marítima em todas as áreas referenciadas no diploma do PCP”, acrescentou a parlamentar.

Mas será mesmo assim? Para confirmar que cursos são ministrados pelo IPTL, na Madeira, na área do Mar, o DIÁRIO falou com Raquel Patrocínio, que confirmou, efectivamente, que aquela entidade formadora privada ministra vários cursos ligados o mar, todos eles devidamente certificados.

No Projecto de Resolução do PCP é referido que a Escola do Mar proposta “deverá oferecer aos seus formandos formação teórica e prática em várias áreas, que vão desde a pesca, o ambiente, o turismo, vigilância e socorro marítimo, entre outras que se verifiquem necessárias para a Região”.

Aquela responsável assegura que, no conjunto da oferta formativa disponibilizada pelo ITPL, todos esses domínios estão contemplados. Além disso, adianta que, desde 2010, aquele instituto já formou, na Madeira, um total de 3.697 pessoas, 1.886 das quais em áreas ligadas ao mar, nos mais diversos cursos. 

A coordenadora pedagógica realça que, desde 2010, este instituto está certificado pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para a formação na área da marinha de comércio e pescas, habilitando os formandos a trabalhar na área marítima (cursos de iniciação), mas também a sua progressão dentro da carreira profissional (cursos de aperfeiçoamento e reciclagem). "Tudo o que está previsto no decreto-lei que regulamenta a inscrição marítima, nós estamos habilitados a dar formação", salvaguarda. 

A par disso, desde 2018, o IPTL passou a estar certificado de acordo com a Convenção STCW (International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers), que regulamenta os requisitos mínimos de formação em segurança na área marítima. "Não estamos certificados em todas as áreas, porque há áreas onde não temos alunos para formar. Mas nas mais importantes, estamos devidamente certificados, nomeadamente em 'Segurança básica', "controlo de multidões", 'Gestão de segurança', alguns deles obrigatório quando estamos a falar de operações portuárias internacionais, como é o caso do Porto do Funchal ou do Porto do Caniçal. 

Raquel Patrocínio nota que a maioria das formações acontece entre Outubro e Março, período coincidente com a 'época baixa' do sector das pescas, mas também das marítimo-turísticas. Além disso, nota que a procura por estes cursos tem vindo a decrescer. Num exercício comparativo entre 2010 e a presente data, fala numa relação de 8 turmas  no passado, para 3 a 4 turmas actualmente. 

No decorrer do debate parlamentar sobre este assunto, vários deputados da oposição, sobretudo do Partido Socialista, fizeram questão de evidenciar que Miguel Albuquerque, na proposta de programa de Governo que apresentou nas últimas eleições contemplava a criação de uma escola pública de Marítimos, algo que ainda não se concretizou.