Confiança contra "atropelos à lei para viabilizar negócios"
Na reunião semanal do executivo da Câmara Municipal do Funchal, a equipa da Confiança salienta o voto contra duas deliberações na área do Urbanismo. Uma delas visando a aprovação de um edifício, situado na Rua da Levada de Santa Luzia, que prevê a construção de oito fogos destinados a Alojamento Local, cujo a altura da fachada viola o PDM previsto para aquela zona, e cujo licenciamento não cumpre as regras do estacionamento, nomeadamente o número de estacionamentos obrigatórios. Importa lembrar que se trata de uma zona particularmente difícil no que diz respeito ao estacionamento, em que os moradores já se confrontam com regulares congestionamentos do trânsito.
Outra operação urbanística proposta pelo executivo, foi a legalização de um edifício na Ribeira dos Socorridos, onde funciona uma carpintaria e escritórios, utilizando o expediente de que as actividades ali desenvolvidas seriam de “interesse público municipal”.
Em comunicado enviado, a Confiança afirma que "sabendo que o Reconhecimento de interesse Público Municipal é uma competência da Assembleia Municipal, o executivo propõe declará-lo arbitrariamente. O processo de legalização deveria ainda salvaguardar as cedências para o domínio público municipal, assim como respeitar a carta de riscos da cidade, uma vez que se trata de um edifício situado no leito da ribeira e debaixo de uma escarpa que, no passado, já provocou vítimas mortais. Por estes motivos a Confiança votou contra a proposta".
No Período Antes da Ordem do Dia, a Confiança manifestou a solidariedade, a todos os funchalenses amantes do desporto, que viram a Madeira e a cidade do Funchal, perder a representação o mais alto nível de várias modalidades de desportos colectivos. Este comprovado insucesso da política desportiva regional apela a todos os agentes, incluindo Câmaras e Governo Regional, a uma profunda reflexão sobre os efeitos do continuado desinvestimento no desporto, que é, consabidamente, um veículo de promoção social, de hábitos de vida saudáveis e uma escola de valores. Coligação Confiança.
Os vereadores da Confiança colocaram ainda várias questões ao executivo municipal, decorrentes das audiências com vários munícipes, nomeadamente:
- A ausência de soluções de acessibilidade na reabilitada Praça da Autonomia e Largo do Pelourinho, uma vez que apenas existem escadas e não foram consideradas rampas para pessoas com mobilidade reduzida.
- O relatório fitossanitário das árvores cortadas no antigo “Amazónia” e o estado das árvores que partiram com a tempestade “Óscar”, junto à Ponte da Praia Formosa e junto à Escola São José Cluny, nomeadamente a avaliação de riscos para o espaço público municipal.
- O atraso na apresentação do prometido Plano para Pessoas em Situação de Sem-abrigo, cujos mais recentes dados mostram ter aumentado na cidade do Funchal.
