Terá o Governo Regional vindo a ‘empurrar para a frente’ o fim da concessão da Escola Hoteleira da Madeira, como afirma o JPP?
A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo foi concessionada à sociedade CELFF – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, em 2010, por 15 anos.
Ontem, o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, esteve na Assembleia Legislativa da Madeira a apresentar e defender um diploma que concretiza o fim da concessão e o regresso à esfera pública daquele estabelecimento de ensino/formação.
Nesse âmbito, Paulo Alves, do JPP, acusou o Governo Regional ter ‘empurrado para a frente’ o fim da concessão ao CELFF e só agora, perto do final do prazo, dar o passo há muito anunciado. Mas será mesmo assim?
A relação entre a Região e o CELFF, no que diz respeito à Escola de Hotelaria, é já longa e tem sido atribulada. Mas, detenhamo-nos no essencial à avaliação da veracidade da afirmação do JPP.
A 28 de Março de 2017, na sequência de uma fiscalização, que identificou várias irregularidades na execução do contrato de concessão, o Governo regional, em resolução do executivo, manifestou intenção de fazer cessar o contrato a 1 de Agosto do mesmo ano.
Na véspera desse prazo, a 31 de Julho de 2017, outra resolução do Governo Regional manteve a decisão de pôr fim à concessão, mas passou o prazo para o mesmo dia do ano seguinte, 1 de Agosto de 2018.
O mesmo processo veio a repetir-se várias vezes, com o Governo Regional sempre a manter a decisão de cessação da concessão, mas a adiar por um ano os efeitos da mesma.
Por isso, é verdadeira a firmação feita pelo deputado do JPP. De facto, passados mais de seis anos sobre a data de decisão do fim da concessão é que o Governo Regional a concretiza.
