Uma "política mundial de apoio às migrações", que ajude os estados que enfrentam um 'inverno' da natalidade e o envelhecimento da população, como é o caso de Portugal, mas também contribuir para garantir dignidade a quem, no actual contexto, procura por todos os meios, inclusive com perdas diárias de vidas nas fronteiras e mares de pessoas à procura de melhor futuro, foi o que defendeu hoje o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira na sessão de abertura da World Family Summit 2023.

José Manuel Rodrigues foi convidado para o evento que decorre na cidade de Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, no Brasil. No seu discurso que decorreu ao início da tarde de hoje (final de tarde na Madeira), o político madeirense começou por relembrar de onde veio e o papel que a Madeira teve na história, inclusive nos primórdios da colonização do Brasil, passando por situar o actual contexto social e do papel da família, antes de apresentar a ideia-base da sua intervenção.

"Felicito a UNITAR (Instituto das Nações Unidas para a Formação e Pesquisa) pelos seus 60 anos, e saúdo a Organização Mundial da Família e todos os presentes nesta Cimeira que vai abordar as formas de acelerar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos próximos anos e a ação das Famílias, como protagonistas e receptoras das políticas públicas", acrescentando que "é evidente que a Agenda 2030 e a aplicação dos seus Objetivos e Metas variam de continente para continente, consoante o seu grau de desenvolvimento, a taxa de crescimento económico e mesmo a sua cultura e os modos de vida dos seus povos".

José Manuel Rodrigues entende que, "independentemente dessas condicionantes, há um ponto que a todos nos une: a Família; a Família como a célula base e a primeira organização de qualquer sociedade, sendo a pedra angular do sucesso das comunidades", entendendo que "investir nas Famílias é, portanto, decisivo para que se venham a cumprir os compromissos assumidos no seio das Nações Unidas de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, para enfrentar as alterações climáticas e contribuir para um mundo mais justo para todos", realça.

Num discurso inclusivo, o presidente da ALRAM reconhece que "estes tempos atribulados e incertos que vivemos são propícios ao isolamento e à indiferença, mas esse não pode ser o caminho a seguir, já que a globalização demonstrou que só com maior cooperação internacional, só com mais interação económica, só com abertura das fronteiras, só com maior intercâmbio cultural, só com mais conhecimento entre os povos, será possível cumprir os Objetivos e Metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas".

Neste contexto, "temos de ter presente que a globalização e a abertura das economias e a sua interdependência possibilitou retirar 900 milhões de pessoas da pobreza na última década", recorda. "Não haverá Desenvolvimento e Prosperidade se não houver mais trocas comerciais e mais crescimento económico; e não existirá Parceria nem Paz se não existir maior interculturalidade e maior integração entre países e nações", defende.

Para José Manuel Rodrigues "estamos a assistir a uma das maiores transformações sociais do século XXI, com implicações na nossa própria forma de vida", pelo que "enquanto a população mundial cresce e envelhece, na Europa, continente de onde provenho, o grande problema que afeta estruturalmente as suas diversas sociedades é o do decréscimo drástico de habitantes, situação que põe em causa a organização das sociedades, o funcionamento dos Estados e a sobrevivência das próprias Nações".

E é no contexto em que a renovação geracional, em Portugal por exemplo, está em risco, uma vez que não nascem crianças suficientes e a população vive cada vez mais tempo, que urge começar a "pôr fim a este Inverno demográfico e inverter a pirâmide populacional", que "não é tarefa de curto e médio prazo", pois "pese embora o crescimento económico, já existem problemas de falta de ativos em certos setores e dificuldades de sustentabilidade do nosso Estado Social, como nas despesas com a Saúde e com a Segurança Social, nomeadamente no pagamento das reformas dos que estão aposentados".

Propõe, nesse sentido, entende ser "importante uma política mundial de apoio às migrações, que envolva os países de origem e os países de acolhimento, e que regule com humanismo e respeito pela individualidade de cada ser humano, a sua integração no mercado de trabalho nas sociedades de chegada". E acrescenta: "Os migrantes devem ter os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores dos países que os recebem e devem ter a possibilidade de reagrupar a sua família nas terras que os acolhem."

Continuando, o responsável político madeirense disse que "importa, rapidamente, que o Mundo e as suas organizações atuem, concertadamente, para estancar o genocídio cometido por parte de quem, sem escrúpulos, coloca barcos, sem quaisquer condições, de migrantes nos mares do Mediterrâneo e do Atlântico, genocídio este que já provocou a morte de mais pessoas do que a guerra na Ucrânia, para termo de comparação do que é e deveria ser incomparável", lamenta. "Estes seres humanos buscam apenas uma oportunidade de vida na Europa, fugindo às consequências das alterações climáticas, à guerra, à fome, à pobreza e às perseguições políticas e religiosas nos seus países. O mesmo se passa na fronteira entre o México e os Estados Unidos ou na América Latina, com os que saem da Venezuela, só para citar alguns exemplos", acrescenta.

Não querendo aceitar o drama dos refugiados e dos migrantes, situação que deveria preocupar o mundo, José Manuel Rodrigues defende, reforçando a sua ideia, que são precisas "políticas de migração, de asilo e de apoio aos refugiados mais humanas e solidárias que regulem com segurança estes fluxos, já hoje assinaláveis, de movimentos humanos e que terão tendência para aumentar e ganhar proporções que podemos não imaginar na atualidade".

Entendendo que após a crise pandémica os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável sofreram um revés, José Manuel Rodrigues cita o "compatriota e secretário-Geral da ONU, António Guterres", que disse que, "atualmente, 'mais de metade do mundo' está a ser deixada para trás, já que a pobreza, a fome, as desigualdades sociais, as discriminações de género e a crise climática estão a crescer", situações reforçadas pela "subida dos preços da energia, a inflação galopante, sobretudo nos alimentos, e o aumento dos juros", que "tornaram mais vulneráveis as já de si frágeis economias dos países em desenvolvimento, sujeitas a dívidas públicas com taxas de juro muito superiores às dos países com economias mais robustas".

Entende que "temos de corrigir esta situação e aliviar a dívida dos Estados mais pobres, se quisermos que estes países possam investir nas Metas e nos Objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável", defende. "Não podemos tratar da mesma forma aquilo que é desigual, nem exigir aos países menos desenvolvidos o mesmo que se pede aos mais avançados". E acrescenta: "Nesse sentido, a ideia de criar um estímulo ODS, com novos meios de financiamento de emergência para os países mais carenciados, parece um caminho inevitável para alavancar o cumprimento da Agenda 2030 e bem assim para podermos chegar ao fim desta década com um Mundo mais pacífico, mais justo e mais sustentável, como aquele que nos propusemos alcançar na Cimeira histórica de 2015."

Terminou, falando para uma plateia global, mas que bem podia ser nacional. "Para isso, a globalização é uma inevitabilidade, mas feita a par de uma descentralização de competências e de recursos financeiros dos Estados para as Regiões, para os Municípios, para as sociedades e para as famílias, já que está demonstrado que o poder quando exercido o mais próximo possível das pessoas tem menores custos e mais benefícios. Este princípio da subsidiariedade é um caminho que deve ser percorrido para acelerar os processos de crescimento económico e de desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões e amplitudes, e para que possa chegar a todos, sem exceção", conclui.

O World Family Summit 2023 começou ontem e termina na sexta-feira, 16 de Junho.