"CMF não cumpre os prazos que se impõe", diz IL-Madeira
Num comunicado enviado à redacção, Duarte Gouveia, da Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal Madeira (IL-Madeira), diz que a Câmara Municipal do Funchal (CMF)ainda não apresentou o "regulamento para disciplinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Zona Velha da cidade", algo que estaria concluído "até final de Abril".
Estamos em Junho, passou Abril - data anunciada para a apresentação -, Maio e do dito regulamento não há nada. Zero. Nicles. Adiam, adiam, adiam, e quem lá vive desespera. Duarte Gouveia, Iniciativa Liberal-Madeira
"Os serviços camarários estavam no terreno a fazer um levantamento das situações e a ouvir as entidades e os cidadãos aí residentes, por forma a criar um regulamento que assente no direito à residência, à actividade comercial", afirma Duarte Gouveia, acrescentando que este regulamento iria ser "diferente do que existe desde 2015, que permite que os estabelecimentos comerciais tenham um horário livre de funcionamento".
“A Zona Velha, lugar histórico da cidade, não pode ser uma centralidade para diversão noturna", afirmou Pedro Calado. “O objectivo é resolver esta situação o mais breve possível, pois a actual situação é insustentável", acrescentava. Duarte Gouveia, Iniciativa Liberal-Madeira
"No entretanto, notícia na comunicação social deu conta de que ou antes ou depois das eleições o Regulamento sai. Isto depois numa reunião com moradores ter sido dito que só para o ano seria possível regulamentar. Que as pressões eram muitas", refere o comunicado.
O tempo vai passando e os moradores da Zona Velha desesperando. A agitação, o ruído, impedem que quem lá vive tenha direito ao seu descanso com qualidade. Duarte Gouveia, Iniciativa Liberal-Madeira
O partido afirma que pediu uma audiência à autarquia, "há quase um ano", para ouvir "a sua argumentação sobre o assunto"." Pedimos reuniões com várias entidades sobre o assunto. A CMF foi a única entidade que não se dignou responder. Nem por cortesia. Demonstrou desrespeito por esta estrutura partidária, o que nem consideramos grave ou não expectável, mas, acima de tudo, desrespeitou quem ali vive e não consegue descansar, pessoas esgotadas, tanto física como psicologicamente", disse.
Ainda assim, a IL-Madeira refere que a falta de resposta da autarquia não "espanta", "uma vez que foi por ela recebido um abaixo assinado com cerca de 120 assinaturas de moradores em 8 de Outubro de 2021, ao qual também não responderam. Nem depois de há nove meses, ter voltado a ser pedido novo deferimento ao referido documento".
Desde 2007 estão os portugueses protegidos do ruído, garantindo a lei uma noite sossegada e retemperadora. Continuam, com cada vez menos paciência, os moradores da Zona Velha à espera de que a CMF faça cumprir a Lei Geral do Ruído e o que o PDM determina ao considerar aquela parte da cidade como zona mista. Duarte Gouveia, Iniciativa Liberal-Madeira
"Todos merecem o seu descanso e a lei existe para nos proteger nos casos de ruído excessivo. Entre as 23:00h da noite e as 07:00h da manhã, ninguém pode ser incomodada por ruído que lhe prejudique o descanso", refere o comunicado.
As queixas e o excesso de ruído, nunca resultam em multas, mesmo com processos abertos pela PSP. Se estamos errados, que o demonstre a CMF. Que mostrem quantas entidades na Zona Velha foram, por si, autuadas. Duarte Gouveia, Iniciativa Liberal-Madeira
A concluir, Duarte Gouveia afirma que "toda esta situação é vergonhosa e é tratada com desrespeito e indignidade". "A CMF, o seu presidente e o vereador do pelouro não passam de incapazes, pois constantemente vergados aos interesses instalados. Não mandam nada na cidade e desrespeitam os seus munícipes. A CMF não aplica a lei. A CMF está, no que a este assunto diz respeito, do lado de fora da lei", remata.
