Parlamento Europeu aprova relatório sobre Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas
Internet mais rápida e segura, POSEI transportes, combate às drogas sintéticas e à exclusão social são algumas das medidas votadas em Estrasburgo
Foi aprovado hoje pelo Parlamento Europeu o relatório sobre Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, que aborda diversas áreas de interesse para o crescimento socioeconómico das Regiõs, tais como a agricultura e pescas, os transportes, as comunicações, as políticas sociais de combate à pobreza e o estímulo ao emprego.
Os Eurodeputados dão uma inequívoca prova de apoio e reconhecimento da importância que Regiões como a Madeira e os Açores conferem à União Europeia. Seja pelas suas especificidades, seja pela dimensão atlântica e pluricontinental, as Ultraperiféricas são o garante da continuidade de afirmação da Europa como uma potência mundial. O nosso trabalho reforça a importância de mantermos o foco das nossas propostas, com soluções muito particulares, em Portugal e no superior interesse das Regiões Autónomas Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputado madeirense
O relatório de iniciativa, agora aprovado, propõe a concretização de um conjunto de medidas para a restruturação do sector das pescas, mantém a necessidade de apoio europeu à compra de novas embarcações, assim como também o aumento do envelope financeiro do POSEI e insiste que as políticas de desenvolvimento rural devem continuar a merecer uma abordagem regionalizada no pós-2027.
Entre as medidas propostas pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, que participou como relatora sombra do parecer, estão: proceder, o mais rapidamente possível, à substituição dos cabos submarinos para garantir elevados níveis de conectividade, de forma segura, a regiões como a Madeira e os Açores; a criação de um programa específico para os transportes – POSEI Transportes; medidas para acelerar o desenvolvimento de actividades ligadas à economia azul, como o turismo sustentável e a importância da ciência e investigação marinha realizada nestas regiões.
O relatório inclui também medidas de combate à pobreza e exclusão social, de combate ao abandono escolar precoce, de combate ao consumo de drogas sintéticas, mas também de estímulo ao emprego, de apoio ao trabalho das IPSS num envolvimento direto com a Economia da Longevidade.
Os Eurodeputados do PSD, José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro de Aguiar lideraram, respectivamente, a posição da Comissão de Orçamentos e da Comissão de Transportes neste relatório originário da Comissão do Desenvolvimento Regional, do deputado Álvaro Amaro.
Para aceder ao Relatório, basta seguir o link: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2023-0156_PT.html
