Conselho da Europa pede à Ucrânia que não aplique lei contra oligarcas tal como está
O Conselho da Europa apelou hoje à Ucrânia para que não aplique a sua lei sobre oligarcas tal como existe atualmente e pediu alterações legislativas em relação às minorias nacionais.
Por iniciativa do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, o parlamento ucraniano adotou em setembro de 2021 uma lei anti-oligarcas, empresários milionários acusados de explorar a economia do país e de comprar os media e a classe política.
Mas a Comissão de Veneza, um grupo consultivo do Conselho da Europa que fornece aos Estados conselhos jurídicos sobre os projetos de lei ou leis já em vigor, considera que as medidas adotadas por Kiev "levantam graves preocupações" face à sua conformidade à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
"A Comissão de Veneza conclui que a lei não deve ser aplicada tal como está", indicou o Conselho da Europa em comunicado citado pela AFP.
Em vez de visar pessoalmente os oligarcas, o organismo europeu recomenda à Ucrânia o reforço da legislação em domínios como a concorrência, a corrupção, a transparência dos mercados públicos, a concentração dos media e o branqueamento de capitais.
Os juristas do Conselho da Europa saudaram ainda a adoção pela Ucrânia de uma lei relativa às minorias nacionais, mas emitiu algumas recomendações, entre as quais "alargar o direito de qualquer pessoa a organizar eventos numa língua minoritária" ou "suprimir a obrigação de fornecer uma tradução em ucraniano em eventos públicos a pedido dos visitantes".
A proteção dos russófonos no país foi um dos motivos oficiais indicados pela Rússia para anexar em 2014 a península ucraniana da Crimeia e apoiar os separatistas pró-russos do este da Ucrânia, antes da invasão do país em fevereiro de 2022.
O Conselho da Europa, que tem 46 Estados-membros, baniu no ano passado a Rússia na sequência da invasão da Ucrânia.
