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Governo francês supera 17.ª moção de censura em 11 meses

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Foto AFP

O Governo francês superou hoje uma nova moção de censura, apresentada pelos grupos parlamentares de esquerda após a rejeição da presidência da Assembleia Nacional de debater uma proposta de lei para revogar a revisão da lei das pensões.

A moção obteve 239 votos a favor, dos 289 de que necessitava para alcançar a maioria absoluta da câmara baixa do parlamento francês e ter êxito, anunciou, no final da votação, a presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet.

Esta moção - a 17.ª contra a primeira-ministra, Élisabeth Borne, em 11 meses - foi apresentada pelos grupos parlamentares da coligação de esquerda Nupes (França Insubmissa e Partidos Socialista, Comunista e Ecologista), depois de, na semana passada, invocando um artigo constitucional, Braun-Pivet não ter permitido que fosse debatida a referida proposta para revogar a polémica nova lei das pensões.

Esta lei aumentou de 62 para 64 anos a idade mínima de reforma sem penalizações financeiras em França.

A deputada socialista Valérie Rabault apresentou a moção acusando Borne de ter "arrastado a Assembleia Nacional para o descrédito" ao repetidamente aprovar medidas ou impedir debates parlamentares recorrendo à Constituição.

"Não é segredo para ninguém que o Governo pressionou a presidente da Assembleia Nacional para que a votação não acontecesse", afirmou a socialista.

Em resposta, Borne criticou "as incoerências, as contradições e a demagogia" dos grupos de esquerda e garantiu: "Não há alternativa à revisão da lei das pensões".

"A Constituição é um bloco. Temos que aceitar tudo, não se pode denunciar alguns dos seus instrumentos ao mesmo tempo que se aplica os seus artigos", acrescentou a primeira-ministra, contrapondo também a "coragem política" do executivo aos "decibéis" da esquerda.

A anterior moção de censura de que o Governo francês foi alvo ocorreu a 20 de março e foi apresentada após a aprovação da revisão da lei das pensões sem votação na Assembleia Nacional.

Essa moção foi a que esteve mais perto de fazer cair o Governo, tendo-lhe faltado apenas nove votos.

A extrema-direita da União Nacional (RN), de Marine Le Pen, apoiou a moção de hoje da esquerda. A deputada Julie Lechanteux (RN) perguntou ao executivo: "Por que têm tanto medo dos debates? Por que têm tanto medo de que se vote?".

Também apoiou a moção de censura o grupo de centro-direita regionalista LIOT, cujo presidente, Bertrand Pancher, condenou "a obstrução do parlamento" por parte do Governo, que utiliza "um sistema de concentração do poder e pensa que pode governar sem o parlamento".

Contudo, o executivo, cujo bloco parlamentar formado por vários partidos não tem maioria absoluta, contou com o apoio da maior parte dos deputados do partido conservador Os Republicanos (LR).

A primeira-ministra resistiu à sua primeira moção de censura há 11 meses, a 11 de julho de 2022, pouco depois de tomar posse do cargo, após recusar submeter-se a uma moção de confiança da Assembleia Nacional.