O Governo brasileiro publicou hoje um direito de resposta concedido por um juiz às vítimas da ditadura devido a uma mensagem em que o ex-presidente Jair Bolsonaro elogiou um torturador nas redes oficiais durante o seu mandato.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou em comunicado que publicou o direito de resposta em todas as contas oficiais das suas redes sociais, considerando que, além de cumprir uma determinação judicial, trata-se de uma "necessária reparação histórica".

"O Governo concorda plenamente com a decisão judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação da reparação", afirmou a Presidência brasileira na nota.

A decisão judicial atendeu a uma demanda de vítimas da ditadura (1964-1985) depois de Bolsonaro ter publicado nas redes oficiais da Presidência, em maio de 2020, uma mensagem qualificando o defunto tenente-coronel do exército Sebastião Curió, responsável por torturas durante o regime militar que foi beneficiado pela amnistia, como um "herói do Brasil".

Segundo a Presidência brasileira, a publicação ofendeu as vítimas de Curió, por isso era necessário restaurar a verdade e a dignidade das atrocidades cometidas na ditadura.

"É com satisfação que fazemos essa reparação histórica", disse a Presidência liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, que derrotou Jair Bolsonaro na segunda volta das eleições presidenciais em outubro de 2022 e assumiu o terceiro mandato em janeiro passado.

Segundo o comunicado, o homem descrito por Bolsonaro como um "herói do Brasil" ordenou a prisão, tortura e morte de cidadãos, que defenderam a democracia durante o regime militar.

"Ele não é um herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências", acrescentou a nota da Presidência brasileira.

A publicação da retratação demorou quase três anos porque o Governo de Jair Bolsonaro apresentou diversos recursos para adiar o cumprimento da sanção.

A retratação publicada reconhece que o Governo militar brasileiro praticou torturas e homicídios e que já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais atos, e que um dos responsáveis ??pela prática deste tipo de crime era Curió, que "nunca pode ser chamado de herói".