A JSD/Madeira apresentou, no passado dia 28 de novembro de 2022, uma proposta de lei à Assembleia da República denominada Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

Na referida proposta, a nossa estrutura de juventude defende cinco aspetos essenciais:

1) implementação de um contingente especial de acesso às residências do ensino superior que garanta um número mínimo para estudantes deslocados;

2) acesso a passes gratuitos onde estão deslocados assegurados pelo Governo da República;

3) majoração do regime fiscal de arrendamento em mais 30% para o estudante deslocado das ilhas do que aquilo que já está previsto na Lei;

4) atribuição automática de um médico de família na localidade onde estão deslocados; e

5) garantia que os estudantes insulares pagam apenas o valor definido para a mobilidade assumindo a República o diferencial logo no ato da compra, à semelhança daquilo que o Governo Regional da Madeira faz através do programa InsuLar que assume- para bem dos nossos estudantes- uma responsabilidade que não é sua.

Esta proposta foi discutida e votada na Assembleia Legislativa Regional no dia 26 de janeiro de 2023 e foi aprovada por unanimidade seguindo para a Assembleia da República. A sua discussão na referida casa será, segundo a informação conhecida, discutida no próximo dia 22 de Junho.

O Ensino Superior tem merecido um “lay-off” permanente por parte da governação de António Costa nos últimos 8 anos. No caso dos nossos estudantes deslocados só não são hoje obrigados a pagar preços de 600/700/800€ por viagem porque existe o programa InsuLar desde 2018, como do ponto de vista do alojamento em território continental não há qualquer preocupação adicional. Apesar da crise na habitação, parece que para o Governo do PS um estudante que se mude para Lisboa seja proveniente de uma Região Autónoma ou de Santarém é mais ou menos a mesma coisa.

Ao apresentar esta proposta, a JSD/Madeira assume a sua condição natural: a defesa intransigente da nossa juventude, assumindo como bandeira a igualdade de oportunidades para aqueles que se vêm forçados a sair da Região para realizar a sua formação académica no continente. E fazemo-lo porque não temos medo de assumir que é preciso tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente.

Apesar de muitos socialistas dizerem que concordam com estas medidas, nomeadamente no contingente para as residências universitárias, como votarão os deputados do PS eleitos pela Madeira e os Açores? Estarão ao lado dos sonhos das novas gerações ou seguirão apenas a orientação nacional?

Será que o PS continuará o “lay-off” ao sonho das novas gerações? Dia 22 descobriremos a resposta.