Airbnb processa Nova Iorque por restrições nos arrendamentos de curto prazo
A plataforma de alojamento turístico Airbnb processou hoje a cidade norte-americana de Nova Iorque pelas restrições que vai aplicar, a partir de julho, aos arrendamentos de curta duração, que obrigam os proprietários a registarem-se na administração local.
Nova Iorque, um importante mercado da Airbnb, aprovou em 2022 uma lei, em vigor a partir de 01 de julho, com o objetivo de regulamentar o negócio de aluguer de curta duração e combater atividades ilegais, numa altura em que as cidades mais turísticas sofrem uma crise habitacional.
A empresa argumenta na ação, apoiada por um grupo de proprietários, que as novas medidas constituem "uma proibição de facto de arrendamento de curto prazo" na cidade e que vão reduzir "drasticamente" os arrendamentos disponíveis.
A Airbnb diz preferir "trabalhar com a cidade numa estrutura regulatória que diferencie entre os nova-iorquinos que compartilham o seu espaço de forma responsável e os operadores de hotéis ilegais.
Muitos proprietários reclamaram que o sistema de registo da administração local é tão "complicado" que torna "quase impossível" obter luz verde para operar e, de acordo com o processo, o Airbnb conta que apenas um "pequeno número" consiga obtê-lo.
Além disso, diz ainda, Nova Iorque impõe outras medidas descritas como "punitivas e onerosas": proíbe os proprietários de colocar fechaduras internas nas portas dos quartos ou arrendar apartamentos inteiros onde não estão presentes por motivos como viagens.
Num processo separado, os proprietários acrescentam que as medidas também violam o seu direito à privacidade, pois são obrigados a fornecer informações "sensíveis" sobre a sua casa e são "injustamente forçados a entender uma complicada teia de códigos legais".
A Airbnb disse que aguarda se a administração ou o tribunal "altera a data atual" de aplicação das medidas e que na próxima terça-feira vai dar orientações aos clientes sobre as consequências das restrições nas reservas após 01 de julho.
