A saúde é um dos serviços da administração pública sujeita às mesmas regras e aos mesmos normativos da maioria dos serviços públicos, independentemente das especificidades próprias do setor, o que torna este um tema complexo que pode e deve ser abordado sempre com o objetivo de encontrar as melhores soluções que garantam prestação de cuidados de saúde com qualidade e condições de acessibilidade aos mesmos para todos os cidadãos.

A lei dos vínculos, carreiras e remunerações, extinguiu careiras, alterou a natureza do vínculo laboral, reforçou medidas de corte e congelamento de remunerações e posteriormente a lei geral do trabalho em funções publicas consolidou o processo. O sistema integrado da avaliação do desempenho, deixou de ser específico para cada grupo profissional, a sua estrutura não distinguiu setores nem serviços.

No setor da saúde os profissionais passaram a ter um vínculo laboral em contrato individual de trabalho ou em regime de contrato de trabalho em funções publicas, situação para onde transitaram os anteriores agentes e funcionários, que irão vagando à medida que se aposentarem. Muitas instituições de saúde modificaram o seu estatuto transitaram do setor público administrativo para entidades públicas empresariais, passando a existir postos de trabalho e mapas de pessoal. Com a Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas muitas medidas aplicadas no setor publico foram harmonizadas com regras menos benéficas em vigor no setor privado.

A pandemia originada pela covid 19 evidenciou a nível global a necessidade de olharmos de forma diferente para os serviços de saúde, o contexto pandémico demostrou o quanto é necessário equipar os serviços de saúde, promover a retenção e a admissão de novos profissionais num setor fundamental, onde é imprescindível valorizar o trabalho com melhores salários e carreiras mais atrativas.

A atual avaliação do desempenho como instrumento fundamental para validar o desempenho de cada profissional, tendo em consideração os objetivos e as metas traçadas pelo serviço e pela instituição, encontra dificuldades na prática diária, necessitando de um plano de intervenção que evite bloqueios e antecipe as ações necessárias para otimizar o desempenho individual e coletivo, no seio das instituições.

O sistema é de difícil exequibilidade impõe quotas que não traduz o mérito, fomenta o descontentamento nas equipas, e dificulta o desenvolvimento profissional numa perspetiva economicista, injusta e parcial num amontoado de critérios quantitativos que omite a natureza das profissões de saúde, ao não ter em consideração a real intervenção do profissional de saúde.

Para sanar a lacuna, importa garantir para o futuro a equidade de oportunidades em cada ciclo avaliativo, com justas formas de compensação nomeadamente para os Enfermeiros tendo em consideração a penosidade no seu exercício profissional diário.