O Senado brasileiro aprovou hoje um projecto de lei promovido pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.

A proposta foi uma das promessas de Lula da Silva, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, que venceu as eleições de outubro passado com um forte compromisso com a igualdade de género e contra o sexismo e a violência doméstica.

O projeto de lei altera a chamada Consolidação das Leis do Trabalho, que data de 1943 e reúne toda a legislação trabalhista, para estabelecer definitivamente a igualdade salarial obrigatória entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

Prevê ainda mecanismos de transparência e remuneração que devem ser seguidos pelas empresas, cria ferramentas de fiscalização para garantir o cumprimento da lei e estabelece pesadas multas administrativas para quem violar a lei.

De acordo com o texto, em caso de comprovada discriminação salarial em razão do sexo, raça, etnia, origem ou idade, além do pagamento das diferenças salariais, o empregador será sancionado com uma multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido à trabalhadora discriminada.

O projeto de lei já tinha sido aprovado há um mês por larga maioria na Câmara dos Deputados e agora, depois de ratificado pelo Senado, será enviado à Presidência da República para aprovação.

Em 01 de maio, por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula da Silva defendeu a sua proposta e disse que visava garantir que "pela primeira vez, sem vírgulas nem pontos finais, as mulheres ganhariam o mesmo salário que os homens".

Em seguida, denunciou que, "após milénios de existência", as mulheres continuam a ser tratadas no local de trabalho como "se fossem inferiores" e descreveu a falta de respeito pelas mulheres no trabalho como "uma vergonha".

De acordo com as estatísticas oficiais, as mulheres representam 51,1% da população brasileira, ganham menos e têm uma melhor formação profissional, com 19,4% a concluir os estudos universitários, em comparação com 15,1% dos homens.

Também ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do salário dos homens para o mesmo cargo.