A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, o projecto de arquitetura para a construção de 71 frações no Bairro Quinta das Freiras, na freguesia de Santo António. Este investimento surge no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação e ao abrigo do 1.ª Direito.

Pedro Calado defendeu, no final da reunião, uma maior agilidade na aprovação dos projectos por parte do IRHU- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, apontando situações em concreto, como "os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito e que levou nove meses a ser aprovado pelo IRHU", sublinhando que "a este ritmo dificilmente se chegará a 2026, limite temporal para a utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com os projectos concretizados".

O presidente da autarquia fez questão de relembrar que serão construídos 202 fogos de habitação social nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro, aos quais se juntam investimentos do Governo Regional e de privados, num total de mais de 500 fogos no Funchal.

Já no âmbito da Estratégia Fiscal da autarquia de ajudar os jovens a fixarem-se no Funchal, foi aprovada por unanimidade a primeira isenção do pagamento de IMT a um casal jovem que adquiriu uma moradia na freguesia de São Pedro. De acordo com a autarquia, este benefício permite uma poupança de cerca de 4 mil euros ao beneficiário. O imóvel destinado à habitação própria e permanente tem um valor patrimonial tributável de 55 mil euros.

Pedro Calado frisou que a estratégia fiscal municipal do Funchal beneficia os jovens na aquisição de casa – isenção de IMI e IMT, por cinco anos -, como também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objecto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.

Nesta reunião de Câmara foram ainda aprovadas por unanimidade, as candidaturas ao Subsidio Municipal de Arrendamento. Pedro Calado apontou para o “sucesso” do programa que beneficia 800 pessoas, no valor total de 530 mil euros.

Aprovado foi ainda  um voto de louvor ao Posto Emissor do Funchal, a rádio mais antiga da Madeira, com sede no Funchal, estando no ar desde 1948. No passado domingo o PEF assinalou 75 anos de actividade.