Entidades reguladoras fundamentais para desenvolvimento da Economia
O secretário de Estado das Finanças afirmou hoje que as entidades reguladoras têm um "papel fundamental" no bom funcionamento dos mercados, sendo ainda essenciais para o desenvolvimento da economia como um todo.
"Sabemos que as entidades reguladoras têm um papel fundamental no bom funcionamento dos mercados [...], sendo também fundamentais para o desenvolvimento da economia como um todo", disse João Nuno Mendes, no primeiro encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, em Lisboa, dedicado ao tema "10 anos da lei-quadro das entidades reguladoras -- que futuro?".
No entanto, o governante notou que existem limitações que são colocadas à atividade destas entidades, que merecem reflexão, como os desafios colocados pelas alterações climáticas, que podem, por exemplo, levar a interrupções no fornecimento de serviços essenciais.
A isto soma-se a "digitalização acelerada", que está a afetar a forma como os serviços estão a ser prestados.
"É importante que as entidades reguladoras sejam capazes de monitorizar a oferta desses serviços. A digitalização possibilita a entrada de novos agentes económicos", considerou.
"As entidades reguladoras têm sido atores fundamentais para o apoio ao Governo na defesa do interesse nacional", notou, acrescentando que nem sempre é fácil encontrar um equilíbrio entre assegurar que o setor está "adequadamente regulado" e protegido, sem prejudicar a competitividade, sobretudo em comparação com os restantes agentes económicos da União Europeia.
O secretário de Estado das Finanças sublinhou também que o executivo tem feito um esforço para fazer transposições, sem introduzir requisitos adicionais à legislação europeia.
