A comissão parlamentar de inquérito sobre 'obras inventadas' na Madeira apresenta hoje o relatório, depois de ter encerrado os trabalhos em 28 de Abril, após 90 dias de trabalhos.

A comissão de inquérito teve por base um pedido com carácter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), e a deputada social-democrata Clara Tiago foi nomeada a relatora.

Os socialistas pretendiam investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".

Em causa estão acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias publicadas em 15 de janeiro, de "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

Sobre este assunto, DIÁRIO adianta, hoje na sua edição impressa, que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar uma queixa aos serviços do Ministério Público para que seja aberto um inquérito de investigação aos factos denunciados  pelo ex-deputado do PSD relativos às alegadas obras inventadas. 

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Portugal compete hoje por um lugar na final do 67.º Festival Eurovisão da Canção, que acontece esta semana em Liverpool, no Reino Unido, com o tema "Ai Coração", composto e interpretado por Mimicat.

Na primeira semifinal do concurso, além de Portugal, cujo tema será apresentado em 5.º lugar, estarão em competição, por ordem de apresentação: Noruega, Malta, Sérvia, Letónia, Irlanda, Croácia, Suíça, Israel, Moldávia, Suécia, Azerbaijão, República Checa, Países Baixos e Finlândia.

Este ano, participam 37 países no Festival Eurovisão da Canção, mas na final irão competir apenas 26: dez são escolhidos hoje, durante a primeira semifinal, e outros dez são selecionados na quinta-feira, na segunda semifinal.

A semifinal de hoje é exibida em direto na RTP1 a partir das 20:00 de Lisboa.

ECONOMIA

Humberto Pedrosa, que saiu no final de 2021 da estrutura acionista da TAP, após cinco anos de participação através do consórcio Atlantic Gateway, vai ser hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

Dono do grupo Barraqueiro, o empresário português de 75 anos tornou-se sócio no consórcio Atlantic Gateway com o brasileiro David Neeleman, em 2015. Na altura, o consórcio adquiriu uma participação de 61% na companhia aérea, numa privatização concretizada na reta final do Governo de PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. Mas a mudança de Governo, que passou a ser liderado pelo socialista António Costa, com o apoio do PCP e BE, levou o empresário novamente à mesa das negociações, reduzindo a participação do consórcio para 45% e reforçando a do Estado, de 39% para 50%. Os restantes 5% do capital ficaram nas mãos dos trabalhadores.

Com a operação parada devido às restrições de mobilidade para conter a propagação do vírus, a TAP entrou em dificuldades e o Governo decidiu nacionalizar a companhia aérea, comprando a participação de David Neeleman por 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa e o filho David Pedrosa saíram do conselho de administração da TAP SGPS, onde eram presidente e administrador, respetivamente, mas mantiveram-se como acionistas, deixando a empresa, de forma discreta, em dezembro de 2021.

INTERNACIONAL

A Rússia comemora hoje com um habitual grande desfile militar o "Dia da Vitória", um dos feriados mais importantes do país que assinala o dia em que a Alemanha nazi se rendeu às forças soviéticas, na II Guerra Mundial.

Em plena Praça Vermelha, no centro de Moscovo, o desfile militar vai acontecer este ano sob fortes medidas de segurança após uma série de alegados ataques com 'drones' (aparelhos aéreos não tripulados), incluindo na cidadela do Kremlin - centro nevrálgico do Estado russo -, que Moscovo atribuiu à Ucrânia, com a cumplicidade de Washington.

Por receio de potenciais atos conduzidos por sabotadores pró-ucranianos, várias regiões russas reduziram a dimensão dos eventos de comemoração ou até mesmo cancelaram as iniciativas previstas.

Mesmo assim, é expectável que a parada militar na capital russa reúna milhares de militares e seja uma demonstração do arsenal militar da Federação Russa.

O Dia da Vitória é um aniversário importante para o Presidente Vladimir Putin, que irá discursar e que frequentemente evoca o espírito e o sacrifício que ajudaram a União Soviética a derrotar a Alemanha nazista em 1945 para acender o sentimento de patriotismo dos russos, especialmente desde o lançamento do que ele chama de "operação militar especial" na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

Na véspera, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou que a Ucrânia renunciava a qualquer comemoração no dia 09 de maio, de acordo com a tradição soviética e russa, e que ia celebrar o "Dia da Vitória" a 08 de maio com o "mundo livre".

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O Dia da Europa é hoje assinalado por eventos em todos os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo em Portugal, bem como nas sedes das várias instituições do bloco europeu (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo).

Em Estrasburgo (França), na sede do Parlamento Europeu, a efeméride, que assinala a histórica "Declaração Schuman", considerada como o momento fundador da atual UE, vai ser marcada por um debate com o chanceler alemão, Olaf Scholz.

Sob o lema "Isto é Europa", Scholz vai debater com os eurodeputados os seus pontos de vista sobre os desafios e o futuro da comunidade europeia.

Em Portugal, a data será assinalada em várias cidades, incluindo em Leiria que acolhe este ano as comemorações oficiais.

O Dia da Europa reporta-se à data, em 1950, em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman proferiu a declaração na qual se propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a base fundadora do que é atualmente a UE. A data foi celebrada pela primeira vez em 1986.

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O Tribunal de Vila Real marcou para hoje a leitura do acórdão de um caçador que está acusado de ter matado outro quando caçava javalis no verão de 2020, no concelho de Mondim de Basto.

O arguido está acusado dos crimes de homicídio, detenção de arma proibida e crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas.

Nas alegações finais, em 18 de abril, o advogado do homem pediu a absolvição pelo crime de homicídio, defendendo que o arguido não tinha intenção de matar, que confessou ser o autor do disparo e que não abandonou o local. Já o Ministério Público e o advogado da assistente no processo, familiar da vítima, pediram a condenação pelos três crimes.

O caso aconteceu no final de agosto de 2020, em Bilhó, concelho de Mondim de Basto, quando o arguido estava a caçar ilegalmente javalis num campo de milho e numa altura em que já era de noite. O arguido disparou e atingiu mortalmente a vítima, de 59 anos, alegando, no entanto, que não a viu.

SOCIEDADE

A greve distrital dos professores prossegue hoje, em Braga, pela recuperação do tempo de serviço congelado, no dia em que o ministro da Educação é ouvido no parlamento e um dia depois da promulgação do novo regime de concursos.

A greve por distritos convocada pela plataforma sindical que reúne nove organizações sindicais, entre as quais as duas federações de professores, Fenprof e FNE, chega a Braga, dando continuidade ao protesto que começou a 20 de abril, no Porto, e que termina a 12 de maio, em Lisboa.

Os docentes protestam pela recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias ainda congelados, mas também o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira e, desde segunda-feira, também pela revisão do novo regime de recrutamento e concursos de professores.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, com reparos ao Governo sobre não ter havido acolhimento das suas sugestões, mas com a justificação de não querer defraudar as expectativas de oito mil professores em condições de se vincular.

A argumentação foi rejeitada pela Fenprof, que agora inclui a revisão do recém-promulgado diploma no caderno reivindicativo dos sindicatos.

Com uma sucessão de greves em pano de fundo -- passadas, presentes e futuras, incluindo também a do Stop, em curso, às provas de aferição -,o ministro da Educação, João Costa, é hoje ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência.