Ainda há poucos dias, assinalámos o Dia do Trabalhador. Este ano, com mais razões para comemorar.

Este 1.º de Maio ficou marcado pela entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, um conjunto legislativo com 70 medidas e que é revelador do sentido de justiça laboral e da sensibilidade social do Governo da República do Partido Socialista.

Assente em quatro eixos fundamentais, a Agenda do Trabalho Digno tem como grandes objetivos o combate à precariedade laboral, a valorização dos jovens no mercado de trabalho (contribuindo igualmente para a sua fixação no País), melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, bem como dinamizar a negociação coletiva, com o envolvimento dos trabalhadores.

Estas medidas representam um passo de enorme importância no caminho de promoção da defesa dos direitos e da melhoria das condições laborais que tem vindo a ser seguido desde 2015, quando o Governo do PS tomou posse. Desde então, assistimos a um aumento progressivo e significativo do salário mínimo nacional, fator que, associado ao acordo de rendimentos que foi possível alcançar na concertação social, fez com que, entre janeiro e fevereiro de 2022 e 2023, os ganhos salariais médios no país tenham crescido 8%.

Entre as várias medidas da Agenda do Trabalho Digno destacam-se os limites máximos para os contratos temporários, a redução para quatro do número de renovações desses contratos, o facto de os estágios profissionais passarem a ser remunerados no mínimo por 80% do Salário Mínimo e as bolsas de estágio para licenciados serem aumentadas para 960€. Assinaláveis são também os avanços para promover a conciliação entre a vida pessoal e profissional, com mais direitos para os pais, o combate ao trabalho temporário injustificado e a atenção aos cuidadores informais, que passam a estar abrangidos pela proteção contra o despedimento.

Trata-se de medidas transversais, com impactos em todo o território nacional, mas esse facto não pode ser desculpa para a inércia do Governo Regional nesta matéria. A Madeira possui especificidades próprias, mas o Executivo do PSD-CDS, dotado de Autonomia, não faz uso dela para implementar as soluções que se impõem para dar melhores condições aos trabalhadores.

E isto vê-se quando o PSD se coloca à parte desta Agenda, agenda esta que avança nos direitos dos trabalhadores. Na verdade, a dignificação do trabalho e a valorização profissional e salarial têm sido bandeiras socialistas. No caso da Agenda do Trabalho Digno, muitas das suas medidas são até exemplo para outros países europeus, que olham como uma possibilidade a integrar na sua legislação laboral, na medida que trazem incentivo e discriminação positiva para as empresas que tenham contratação coletiva dinâmica.

Também está mais que provado que melhores salários e melhores condições de trabalho promovem melhor competitividade das empresas, maior produtividade e maior crescimento económico do País ou Região. Da parte do Governo de Miguel Albuquerque, aquilo que assistimos é precisamente o contrário. Um Executivo que desvaloriza a dignificação do trabalho e que promove a precariedade e as políticas de baixos salários. Os resultados estão à vista: a Madeira é a região com o maior índice de risco de pobreza e exclusão social, os mais baixos rendimentos e o menor poder de compra do País. Uma região onde aqueles que aqui nasceram não encontram as oportunidades de trabalho que lhes permitam cá se fixar e construir a sua vida, sendo que na última década 17 mil madeirenses viram-se obrigados a emigrar, dentro deles vários jovens.

É por esta e outras tantas razões, que nós madeirenses precisamos de uma mudança de Governação. Para um Governo que seja capaz de valorizar e criar condições de trabalho dignas para todos trabalhadores e trabalhadoras. Um Governo capaz de fazer mais e melhor pela Madeira! E eu, acredito que é o Partido Socialista.