O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) manifestou hoje "profunda preocupação" com a deterioração da segurança e da situação humanitária no Haiti e pediu que os perpetradores da violência sejam levados à justiça.

Num comunicado à imprensa, o órgão da ONU - cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional - "condenou veementemente" o aumento da violência, da criminalidade e das violações dos direitos humanos que minam a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti e da região, incluindo "sequestros, violência sexual, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, homicídios, execuções extrajudiciais e recrutamento de crianças por grupos armados e redes criminosas".

Face à grave situação, o Conselho aproveitou para enfatizar o seu papel na imposição de sanções a indivíduos e entidades responsáveis ou cúmplices de ações que ameacem a estabilidade do Haiti, de acordo com a resolução 2653 do próprio órgão.

Desde o assassinato do Presidente Jovenel Moise em julho de 2021, os gangues no Haiti tornaram-se mais poderosos e violentos.

Em dezembro, a ONU estimou que os grupos armados organizados controlavam 60% da capital do país, mas a maioria das pessoas nas ruas de Port-au-Prince diz que esse número está próximo dos 100%.

No passado dia 26 de abril, a enviada especial da ONU para o Haiti, Maria Isabel Salvador, pediu o envio imediato de uma força internacional especializada para conter a escalada da violência de grupos armados e desenvolver a polícia mal equipada do país, repetindo um apelo que o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia feito em outubro.

Contudo, apesar dos vários apelos, nenhum membro do Conselho de Segurança mostrou interesse em liderar essa força.

No comunicado de hoje, e apesar de notarem o pedido de assistência à Polícia Nacional do Haiti, os membros do Conselho de Segurança voltaram a não manifestar iniciativa nesse sentido.

"Os membros do Conselho de Segurança enfatizam a importância de restaurar instituições judiciais eficientes para fortalecer a luta contra a impunidade. Também reiteram a necessidade de avanços significativos na investigação do assassinato do Presidente do Haiti, Jovenel Moise", diz o comunicado.

Ao observarem com "grande preocupação" os fluxos de tráfico ilegal de armas de fogo e munições no país, o Conselho reiterou a necessidade urgente de proibir a transferência de armamento para atores não estatais que apoiam a violência de gangues, assim como prevenir o seu desvio e tráfico.

A par da violência, o país também atravessa uma crise política.

Após o término dos mandatos dos 10 senadores que ainda restavam no Senado, em janeiro passado, o país está totalmente desprovido de instituições democraticamente eleitas.

O Senado era a última instituição democraticamente eleita no país, que não consegue realizar eleições legislativas desde outubro de 2019.

Os membros do Conselho de Segurança apelaram ainda a todos os atores políticos para que se envolvam construtivamente em negociações em prol da realização de eleições legislativas e presidenciais "inclusivas, livres e justas", logo que as condições necessárias sejam atendidas.

Ao apelar à cessação imediata de todas as formas de violência no país, o Conselho frisou ainda a necessidade de acesso imediato, seguro e desimpedido das organizações humanitárias que atuam na região.