José Manuel Rodrigues criticou "clima de desconfiança para com as Autonomias"
Presidente do parlamento madeirense realça urgência da revisão constitucional para que se "fixe claramente as responsabilidades e incumbências do Estado para com os portugueses das ilhas"
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira manifestou, na manhã desta segunda-feira, por ocasião da sua intervenção nas cerimónias que assinalaram mais um Dia do Concelho de Machico, mostrou o seu desagrado contra o que diz ser um "clima de desconfiança para com as Autonomias", referindo-se a algumas situações no relacionamento entre a Região e o Estado.
José Manuel Rodrigues apontou, por exemplo, a decisão do Tribunal Constitucional de "negar à Madeira e aos Açores a gestão partilhada dos seus mares em conjunto com o Estado", algum que, no seu entender, "é incompreensível", servindo, apenas, para evidenciar, ainda mais, o pendor centralista do a máquina governativa portuguesa.
A figura máxima da Região disse que, tanto a Madeira, como os Açores, estão "muito aquém" dos poderes que almejados, pese embora a Autonomia seja "uma das grandes conquistas do 25 de Abril, da nossa Democracia", devendo a mesma ser entendida como contributo para a "unidade nacional".
A "solidariedade e a cooperação" existente no que concerne às forças de segurança são apontadas como uma excepção a esse cenário mais pessimista de "esquecimento e mesmo a ostracização da República".
Perante este cenário, José Manuel Rodrigues volta a 'carregar' na urgência da revisão constitucional, que espera, venha a aprofundar "os poderes e competências das Regiões Autónomas", ao mesmo tempo que prevê que "fixe claramente as responsabilidades e incumbências do Estado para com os portugueses das ilhas".
Para já, o processo em curso com vista a esse desiderato é, para o presidente da ALRAM, "uma desilusão e estão muito longe de corresponder às necessidades e aspirações dos madeirenses e dos açorianos".
Neste âmbito importa, também, que o Estado reforce os recursos financeiros das autarquias, atendendo às novas exigências que lhe são feitas e às competências que lhes têm vindo a ser atribuídas, assim como devem ser majoradas as transferências financeiras para os Municípios das Regiões Autónomas, já que estes têm custos acrescidos devido à insularidade e à ultraperiferia. José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da RAM
A Lei das Finanças Regionais foi outro dos 'alvos' de José Manuel Rodrigues, que, na ocasião, sustentou que "as transferências da solidariedade nacional e da cobertura dos custos de insularidade têm vindo a diminuir", algo que diz não ser aceitável.
