MPT volta a insistir na instauração da Polícia Municipal
O MPT, através de comunicado, volta a insistir na instauração desta Polícia Municipal, desta feita por razões economicistas. De acordo com o partido, sai mais barato ter serviços internos para guarda de edifícios municipais.
O partido indica que "de acordo com a alínea d) do ponto 3 do artigo 3º da Lei da Polícia Municipal, “as polícias municipais exercem, ainda, funções” (…) de “Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua responsabilidade”. Isto quer dizer que a vigilância dos edifícios municipais pode ser feita pela polícia municipal ao invés de segurança privada como o executivo de Pedro Calado pretende (a um custo de 2 milhões de euros + IVA pelo período de 3 anos)".
Nesse documento assinado por Valter Rodrigues, o MPT assume que essa força policial deverá "cumprir com os quesitos das leis em vigor, nomeadamente, em termos de formação, avaliação física e psicológica, nível de escolaridade e estágio, pelo que essa polícia terá todas as condições para desempenhar suas funções adequadamente".
Por fim, o MPT insta a Câmara Municipal do Funchal a publicar no seu sítio oficial o estudo de 2017 para “analisar os impactos jurídicos e financeiros da criação de uma polícia municipal” a fim que os cidadãos e partidos se informem convenientemente sobre esta questão.
