O acordo que irá ser celebrado entre a Câmara Municipal do Funchal, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos e a Águas e Resíduos da Madeira, para transferir o tratamento de águas residuais de algumas zonas da zona Oeste da capital madeirense para a ETAR do concelho vizinho, irá abranger somente 1.600 pessoas. A garantia foi dada hoje pelo presidente da autarquia do Funchal que viu a reunião de Câmara aprovar esse protocolo, tendo Pedro Calado garantido que esta solução já estava prevista aquando da construção daquela estação de tratamento mas com uma capacidade de carga de mais 10 mil pessoas.

Portanto, segundo o autarca funchalense, esta solução encontrada, que implicará um investimento em condutas desde a zona Oeste do Funchal, na freguesia de São Martinho, nomeadamente as águas residuais das zonas de Viana, de Santa Quitéria, da Lombada e da Vitória, "um núcleo populacional que ronda as 1.600 pessoas com caudal máximo de 450 metros cúbicos por dia", garante. "Esse tratamento de saneamento básico será canalizado para a estação elevatória e para a ETAR de Câmara de Lobos e onde, por estarmos a entrar dentro de outro município e por ter cláusulas penalizadoras se excedermos esse caudal diário, foi necessário trazer á reunião de Câmara esse acordo", explicou.

Um assunto que já estava a ser "trabalhado no Funchal há muitos anos, mas que finalmente agora também se consegue concluir esses processo e, sobretudo, e isso é que é importante, tratar os esgotos e o saneamento básico destas 1.600 pessoas da zona de São Martinho que, neste momento, não tinham essa qualidade de vida", afiança Pedro Calado. "Essas obras vão iniciar-se o mais rapidamente possível", assegura.

Questionado sobre se este acordo suporta a carga da zona, o presidente da CMF esclarece: "A zona que é abrangida e que vai ter o tratamento para a ETAR de Câmara de Lobos é apenas as quatro referidas. Todo o resto, onde está prevista construção na zona mais a Oeste, nomeadamente na Praia Formosa, vão ter tratamento nas estações elevatórias e na ETAR do concelho do Funchal. Tal como, há parte do Concelho de Câmara de Lobos que está hoje a ser tratado na Ribeira Brava. Isto acontece com outros concelhos. Que fique muito claro que aquilo que está previsto é um caudal até 450 metros cúbicos por dia para um total  de população estimado nas 1.600 pessoas. Nada de confundir com os projectos da Praia Formosa ou pensar que tudo o que vai ser construído lá vão ser canalizados para Câmara de Lobos. Não é. Esses vão ser tratados no Concelho do Funchal."

Marítimo tem 4 anos para pagar dívida à CMF

O Clube Sport Marítimo, após perder recurso no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sobre o pagamento de taxas por ocupação da zona circundante ao Estádio quando estava a ser construído, entre 2010 e 2013, vai agora pagar cerca de 290 mil euros a 48 prestações, ou seja nos próximos quatro anos.

A reunião de vereadores da CMF aprovou esta solução que de pagamento a prestações mensais de cerca de 6 mil euros, em princípio até 2027. Pedro Calado explicou aos jornalistas que, a partir de agora, a dívida fica resolvida, está homologada pelo tribunal e há a possibilidade de o clube fazer esse pagamento com encargos mensais de cerca de seis mil euros, ficando assim resolvida uma "questão legal e jurídica que estava pendente".    

Isenção de taxas a novo projecto a custos controlados

Também nesta reunião foi aprovada a isenção de cobrança de taxas de licenciamento de construção por parte do Município, sendo que este projecto é privado, mas está englobado nos projectos aprovados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para o sector da habitação. Vão ser mais 54 habitações a custos controlados na freguesia de Santo António que se vão juntar a outros dois já em andamento, um da própria autarquia na Nazaré, freguesia de São Martinho, com mais 33 fogos, e ainda outro com 54 habitações em São Gonçalo, todos em andamento por parte do Governo Regional.

"Neste momento estamos a pôr em marcha todos os projectos que estão em condições de avançar, para vermos se até finais de 2026 conseguimos ter cerca de 370 fogos a custos controlados, 202 por parte do Município, num investimento de 28 milhões só da parte da Câmara do Funchal, e cerca de 168 de privados, explicou o autarca.