Dinis Ramos defende o fim da discriminação no Programa 'Regressar'
“Temos tanto direito como qualquer outro Português de aceder às ajudas e aos Programas Nacionais que são lançados para todo o País e, ao contrário do que possam pensar, não somos nem aceitamos ser tratados como Portugueses de segunda” afirmou o deputado Dinis Ramos, durante a sua intervenção na audição regimental ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, na qual se fez acompanhar pelo Secretário de Estado das Comunidades, referindo-se, em concreto, ao Programa “Regressar” que é destinado a apoiar e a atrair os emigrantes a regressar a Portugal, continua, pese embora a recente reformulação de que foi alvo, a excluir as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Uma discriminação que, no entender do deputado eleito pelo PSD-Madeira e também vice-presidente da JSD-Madeira “não faz qualquer sentido”, indo mais longe ao afirmar que se trata de uma “violação grosseira dos princípios da igualdade, da unidade nacional e da coesão territorial que competiriam ao Estado assegurar e concretizar, ao invés de ignorá-los”.
Dinis Ramos que, a este propósito, lembrou as recentes declarações do Secretário de Estado das Comunidades, quando este garantiu que o Programa 'Regressar' seria alargado e inclusive majorado. “Desconhecemos se estas declarações corresponderam ou não à verdade, mas aquilo que sabemos e temos a certeza é que as Regiões da Madeira e dos Açores continuam fora deste apoio, o que é de lamentar”, frisou, estranhando que o referido Secretário de Estado tenha agora afirmado que a responsabilidade pelo encontro de uma solução passaria pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.
“Na realidade, estamos cansados deste ‘jogo do empurra’ e desta constante desresponsabilização e aquilo que perguntamos é porquê e até quando é que o PS irá teimar em manter esta discriminação negativa”, questionou, por fim, Dinis Ramos, garantindo que, por parte do PSD, esta legitima reivindicação “será para manter até que exista uma solução justa e equitativa, o que atualmente não acontece”.
