Receita efectiva do Governo Regional aumentou 7,3%
Dados constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril de 2023
A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Abril de 2023, face ao período homólogo de 7,3 %. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
O aumento da receita efectiva deve-se "à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (12,9%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,5%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências Correntes, Rendimentos da Propriedade e Venda de bens de investimento".
De acordo com nota da Secretaria Regional das Finanças, "o saldo primário atingiu os 70,3 milhões de euros tendo por base uma despesa efectiva de 427,5 milhões de euros e uma despesa primária de 403,7 milhões de euros. A receita efectiva, por seu lado, ascendeu a 474,0 milhões de euros.
No que diz respeito à despesa efectiva do Governo Regional, "diminuiu face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de -7,3% o que reflete, essencialmente, o decréscimo das despesas relacionadas com medidas COVID-19, que compensaram o aumento das despesas com Juros e outros encargos (+2,3 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+7,7 milhões de euros) e Investimentos (+4,4 milhões de euros)".
A mesma nota indica que, "mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 55,0% do total realizado (216,5 milhões de euros)".
Por fim, a Secretaria Regional das Finanças informa que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Abril de 2023 "ascendia a 197,7 milhões de euros, dos quais 40,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional".
