Casos do dia

Buscas por fraude na obtenção de subsídio também na Madeira

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com o apoio da Directoria do Norte, da Directoria do Sul e dos Departamentos de Investigação Criminal da Madeira e Portimão, procedeu, no âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, à realização de uma operação policial visando a execução de 40 mandados de busca e apreensão, realizadas em várias zonas do país e também na Madeira.

A Polícia Judiciária informou que foram realizadas 20 buscas domiciliárias e 20 buscas não domiciliárias (gabinetes de contabilidade e sociedades comerciais), tendo participado nesta operação ‘Frente e Verso’ investigadores e peritos da Polícia Judiciária, Magistrados do Ministério Público do DCIAP e elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.

“No inquérito em apreço investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. As diligências incidem sobre um conjunto de dezanove projectos, aprovados no quadro do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (EMPREENDER 2020), financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados entre os anos de 2016 e 2018, relativos a sociedades sediadas no Continente e na Região Autónoma da Madeira”, adiantou a PJ num comunicado emitido.

Disse ainda que “no âmbito desses projectos foram submetidos a cofinanciamento documentos de despesas no valor total de 5.982.500,00 euros, suscitando-se a suspeita da apropriação indevida de fundos, com impacto nos interesses financeiros da União Europeia, no montante global de incentivos, efetivamente pagos, de 3.069.300,00 euros (três milhões, sessenta e nove mil e trezentos euros)”.

A Polícia Judiciária, no inquérito dirigido pelo DCIAP, prosseguirá a investigação, após a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.