O líder parlamentar do PSD recusou hoje que o partido tenha tratamento diferenciado para dois deputados envolvidos em processos judiciais, Joaquim Pinto Moreira e Patrícia Dantas, considerando que são "situações totalmente diferentes".

Numa conferência de imprensa sobre outro tema, Joaquim Miranda Sarmento foi questionado sobre a situação de Joaquim Pinto Moreira, a quem o partido retirou a confiança política depois deste ter decidido retomar o seu mandato sem informar a direção (ao contrário do que tinha acontecido quando pediu a suspensão no final de março quando foi constituído arguido no âmbito da "Operação Vórtex").

"Eu não tenho mais nada a acrescentar àquilo que o presidente do partido disse na segunda-feira, que foi a retirada da confiança política", disse Miranda Sarmento.

Questionado sobre a situação da deputada Patrícia Dantas, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira e que está a ser julgada, em Braga, por fraude na obtenção de subsídio, num megaprocesso centrado na entretanto extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), Miranda Sarmento respondeu que "são situações bastante diferentes".

"A deputada, quando foi eleita, já estava a aguardar essa situação, é totalmente diferente", considerou, recusando que haja tratamento diferenciado por parte do partido dos dois casos.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira retomou o mandato na segunda-feira e mantém-se no grupo parlamentar social-democrata, não tendo comunicado ao presidente da Assembleia da República a intenção de passar a não inscrito.

Na segunda-feira, o presidente do PSD, Luís Montenegro, indicou que o partido decidiu retirar a confiança política a Joaquim Pinto Moreira, mas que o parlamentar continuará a integrar a bancada social-democrata "se tiver essa vontade", salientando que o mandato de deputado tem uma componente individual em que o partido não pode interferir.

Luís Montenegro justificou que a retoma do mandato deveria ter sido coordenada com a direção do partido - tal como tinha sido a suspensão depois de ser constituído arguido na "Operação Vórtex" - pelo que o deputado "deixará de expressar" a posição política da bancada social-democrata.

Na sexta-feira, a direção do PSD já tinha afirmado ter sido apanhada de surpresa por este pedido de Pinto Moreira, negando qualquer articulação prévia com o antigo presidente da Câmara de Espinho, um dos homens fortes de Luís Montenegro na última campanha interna e que chegou a ser vice-presidente da bancada parlamentar e a presidir à comissão de revisão constitucional.

A Assembleia da República tinha aprovado em 29 de março a suspensão do mandato do deputado de Joaquim Pinto Moreira, eleito pelo círculo do Porto, "por período não inferior a 30 dias e até ao máximo de seis meses" (o máximo permitido por legislatura), invocando "motivos ponderosos de natureza pessoal".

Esta suspensão foi pedida após Pinto Moreira ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex, que está relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento [na Câmara de Espinho], respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária.

Em causa está a "alegada prática" de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes, segundo o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.