O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal manifestou hoje "forte preocupação" com a nova legislação contra a homossexualidade no Uganda, que prevê sanções até à pena de morte, sublinhando que é contrária ao direito internacional.

"A aprovação, no Uganda, de legislação que criminaliza pessoas LGBTI [lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual], prevendo sanções como a prisão perpétua ou a pena de morte, é motivo de forte preocupação. Este diploma é contrário ao direito internacional e à Carta de Banjul", destacou a diplomacia portuguesa numa nota na rede social Twitter.

O Governo português divulgou ainda um comunicado da Equal Rights Coalition, rede intergovernamental criada em 2016 para reforçar a defesa e promoção dos direitos de pessoas LGBTI e que integra 39 países, incluindo Portugal, onde é expressada "grande preocupação com o aumento da violência contra pessoas LGBTI no Uganda".

Numa declaração conjunta assinada também por Portugal, a Equal Rights Coalition manifesta "sérias preocupações" com a nova legislação e pede ao Governo de Uganda que "proteja os seus cidadãos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género, contra a violência".

"A Lei Anti-Homossexualidade de 2023 viola os direitos humanos de todos os ugandenses, ao mesmo tempo em que prejudica gravemente os direitos humanos das pessoas LGBTI em particular. De forma mais ampla, contribui para um clima de medo e perseguição que também terá um impacto negativo no comércio, saúde pública, investimento, turismo e desenvolvimento. Também corre o risco de desfazer o importante progresso que Uganda fez em desafios globais, como a luta contra o HIV/AIDS", pode ler-se.

O Uganda já criminalizava atos homossexuais, mas a nova lei endurece ainda mais as punições, com uma possível pena de morte se as relações envolverem menores ou a transmissão de uma doença.

Uma vez promulgada a reforma da lei, a única forma de impedir a sua aplicação é através dos tribunais.

Organizações de defesa dos direitos humanos criticaram o novo texto, assim como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a União Europeia, enquanto os Estados Unidos, importante parceiro comercial do país africano, ameaçaram impor sanções.

O Tribunal Constitucional já vetou um texto anterior, há oito anos, por razões processuais e agora dez ativistas e uma organização apresentaram um novo recurso na esperança de alcançar o mesmo resultado, como explicou um dos queixosos, Richard Smith Lusimbo, à agência de notícias Bloomberg.

O Presidente do Uganda promulgou na segunda-feira a nova e dura legislação, apoiada por muitos neste país da África Oriental.