CDU denuncia que mais de três mil famílias aguardam pela legalização da sua casa no Funchal
A CDU realizou uma iniciativa política esta terça-feira, 30 de Maio, na zona da Corujeira, freguesia do Monte, na cidade do Funchal, onde foram abordados os "problemas habitacionais" da Região.
Na ocasião, a deputada municipal da CDU na Câmara Municipal do Funchal, Herlanda Amado criticou as entidades regionais, em especial a autarquia funchalense, acusando o executivo de "inércia e falta de vontade política em agilizar os processos de legalização das casas".
De acordo com o Plano Diretor Municipal, faz com sejam mais de 3 mil as famílias que aguardam pela resolução de um problema, que este executivo camarário prometeu resolver. Mas como diz o povo, 'as promessas são fáceis de fazer, o problema é resolver a nossa situação'. Herlanda Amado, CDU
"Durante anos a construção desordenada, mas, igualmente, a carência de habitação social que a partir de determinado período se fez sentir na Região e, em particular, no concelho do Funchal, aliada à dificuldade das autarquias e do Governo Regional em fazer face à procura de habitação, obrigaram as populações a encontrar soluções levando à auto-construção, fazendo assim com que surgissem as áreas de habitação de génese ilegal, mais vulgarmente designadas como 'clandestinas', começou por explicar a deputada, afirmando que a CDU tem vindo "a apresentar propostas ao longo dos anos para que este processo tenha uma resolução célere e garanta às milhares de famílias expostas a este problema, encontrar uma solução que não seja promotor de exclusão e marginalização".
Como temos reivindicado ao longo dos anos, é urgente elaborar estudos de recuperação, de planos globais de recuperação das zonas urbanas de origem ilegal e legalização das casas, proceder à concretização das infra-estruturas básicas indispensáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal; descrever perspectivas e etapas para a legalização das casas ditas “clandestinas”; garantir condições de realojamento para os casos que não possuem condições para legalização; criar uma rede de equipamentos colectivos, culturais, sociais, desportivos, de lazer; e dinamizar projectos sociais, comunitários, com recursos humanos e técnicos que contrariem as características de “dormitório” dessas áreas. Herlanda Amado, CDU
A CDU requereu a realização de um Debate Específico, subordinado ao tema, “Pelo direito à legalização da casa”, que se realiza a 6 de Junho na Assembleia Municipal, para que seja feito um ponto de situação da realidade actual e para que sejam apresentadas medidas concretas e urgentes, que garantam aos funchalenses o seu direito à casa.
