PSD apresenta voto de saudação aos bombeiros
O grupo parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de saudação, a todos os bombeiros portugueses, em particular os madeirenses, "pelo desempenho excepcional das suas funções, que colocam em risco a sua própria vida, para garantir a segurança e bem-estar de pessoas, animais e bens".
"Por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro, a 30 de Maio, constituiu um imperativo valorizar e reconhecer as funções que os bombeiros desempenham, funções, essas, que são essenciais para a proteção, salvaguarda e segurança de pessoas e bens", refere através de uma nota de imprensa para depois acrescentar: "Operacionais que, com prontidão, valentia e bravura, arriscam a vida enfrentado difíceis condições em prol dos outros".
Na Região Autónoma da Madeira, existe o devido reconhecimento aos nossos bombeiros, mais de 600 elementos, entre voluntários, profissionais e sapadores, não somente através da implementação do Dia Regional do Bombeiro, a 4 de Maio, como também pela aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de Março, que procedeu à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira, e que permitiu a instauração de bombeiros sapadores na nossa Região". Grupo parlamentar do PSD
De salientar, ainda, a aprovação do Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2018/M, de 22 de novembro, que veio trazer um conjunto de merecidos benefícios em áreas como as tarifas sociais, o apoio psicológico e o acesso aos cuidados em lares de terceira idade". Grupo parlamentar do PSD
Acrescenta que "um outro marco para os nossos bombeiros foi a isenção, em sede de IRS, das compensações auferidas pelas equipas de bombeiros que cumprem atribuições no âmbito do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais".
Estas medidas são essenciais para valorizar os soldados da paz, num justo reconhecimento por todo o seu trabalho. No resto do país, a valorização ao nível das isenções fiscais que os bombeiros voluntários deveriam, de forma justa, ser alvo, não é uma realidade. Os benefícios que possuem não traduzem a exigência, especificidade e importâncias das suas funções2. Grupo parlamentar do PSD
Aliás, neste âmbito, importa lembrar a resistência e a recusa da Assembleia da República em eliminar a tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário, proposta que foi rejeitada em 2021, com os votos contra do PS, e que, apesar de ter sido submetida novamente àquele Parlamento, continua sem ser discutida2. Grupo parlamentar do PSD
E conclui: "Tal facto torna ainda mais premente que se envidem esforços na alteração deste paradigma, para que os votos, congratulações e saudações aos soldados da paz, sejam eles profissionais ou voluntários, sejam mais do que meras formalidades".
