A TAP regressa hoje à ordem do dia no parlamento, com a audição do ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz na comissão de inquérito e do antigo ministro do Planeamento Pedro Marques na comissão de Economia.

Miguel Cruz teve a tutela financeira da TAP, como secretário de Estado do Tesouro, entre 2020 e 2022, cargo que assumiu após deixar a presidência da Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado como, por exemplo, na companhia aérea.

Hoje vai estar na comissão de inquérito à TAP, criada após a polémica indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, sobre a tutela política da gestão da companhia aérea.

O ex-governante estava no cargo há pouco tempo quando, juntamente com os então ministros das Finanças, João Leão, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi anunciado o regresso da companhia aérea ao controlo do Estado, na sequência das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19 e após cinco anos de gestão privada.

Foi também durante o mandato de Miguel Cruz que foi preparado e aprovado o plano de reestruturação da TAP, que implicou despedimentos e cortes salariais que ainda estão a ser aplicados.

Também no parlamento, mas na comissão de Economia, é ouvido ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques sobre a situação da TAP no período 2015-2023. Pedro Marques será ouvido na comissão de inquérito na quarta-feira.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O pianista brasileiro José Eduardo Martins encerra hoje, aos 85 anos, a carreira em Lisboa, com um concerto no Museu Nacional da Música, dedicado a compositores de Portugal e do Brasil.

"Pianista perfeito", como a crítica francesa o definiu, catedrático jubilado da Universidade de São Paulo, investigador, divulgador, José Eduardo Martins escolheu para o seu derradeiro programa os compositores brasileiros Henrique Oswald, Francisco Mignone e Gilberto Mendes, a par dos portugueses Carlos Seixas, Francisco de Lacerda, Fernando Lopes-Graça e Eurico Carrapatoso.

Segundo o pianista, o programa foi escolhido tendo em conta a ligação afetiva a Portugal, e recorda episódios do seu percurso, como as Sonatas de Carlos Seixas que apresentou no seu primeiro recital em Lisboa, em 1959, a convite de Fernando Lopes-Graça.

DESPORTO

O caso 'Cashball', sobre alegada corrupção ativa no desporto que começa hoje a ser julgado no Tribunal de Leiria, depois de o Tribunal do Porto se considerar "incompetente em razão de território".

O Ministério Público acusou Paulo Silva, João Gonçalves e Gonçalo Rodrigues de crimes de corrupção ativa, que envolvem dois árbitros de andebol de Leiria. Segundo o despacho do Ministério Público (MP), o processo iniciou-se com uma denúncia no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, quando o empresário desportivo Paulo Silva, em março de 2018, relatou que foi abordado pelo empresário de futebol amigo -- João Geraldes -- para que junto de árbitros designados para jogos de andebol do campeonato nacional favorecessem o Sporting.

Os juízes em causa são Ivan Caçador e Roberto Martins, que pertencem à Associação de Andebol de Leiria e que, segundo o MP, não ficou provado que tivessem aceitado o alegado suborno.

Neste processo, Paulo Silva é acusado de três crimes de corrupção ativa, dois deles na forma agravada relativamente aos árbitros desportivos Roberto Martins e Ivan Caçador, que terão ocorrido em Pombal. João Gonçalves, empresário de futebol, e Gonçalo Rodrigues, ex-funcionário do Sporting, respondem ainda pela prática de um crime de corrupção ativa agravada relativamente a Ivan Caçador.

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O selecionador Francisco Neto divulga hoje as 23 convocadas do estreante Portugal para o Mundial feminino de futebol, a disputar na Austrália e Nova Zelândia em julho e agosto.

Na fase de qualificação, num total de 13 jogos, Francisco Neto utilizou 28 jogadoras e será, provavelmente, desse lote que sairão as eleitas para a fase final do Mundial2023.

As escolhas de Francisco Neto, que na semana passada renovou contrato com a Federação Portuguesa de Futebol até 2027, vão ser anunciadas em conferência de imprensa.

No Mundial2023, Portugal defrontará na fase de grupos os vice-campeões em título Países Baixos (23 de julho), em Dunedin, o Vietname (27), em Hamilton, e os detentores do troféu Estados Unidos (01 de agosto), em Auckland.

ECONOMIA

Os primeiros pagamentos do apoio à renda vão começar hoje a ser processados, devendo chegar, nesta fase inicial, a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.

A medida, criada para mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias, abrange contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os dados relativos ao processamento dos apoios que hoje começam a ser efetuados foram referidos, em resposta à Lusa, pelo Ministério da Habitação que precisou que estes primeiros pagamentos são para agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.

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Os novos limites às comissões bancárias entram hoje em vigor, após ter sido publicada a lei que, nomeadamente, impede os bancos de cobrarem por fotocópias de documentos ou por mudança de titular de conta em caso de morte.

A lei publicada em Diário da República na segunda-feira limita ainda a cobrança de comissões em mudanças de titularidade das contas de depósitos à ordem em caso de divórcio. Nos processos de habilitação de herdeiros por óbito de um titular da conta, os bancos não podem cobrar uma comissão superior a 10% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Os bancos deixam ainda de poder cobrar quaisquer comissões por fotocópias de documentos da instituição que respeitem ao cliente, emissão de segunda via de extratos bancários ou outros documentos. No caso de depósito de moedas, não podem cobrar comissões superiores a 2% do valor da operação.

Entre outras medidas, quando há o incumprimento, num mesmo mês, do pagamento de prestações de vários contratos de crédito que sejam suportados por uma mesma garantia os bancos passam a só poder cobrar a comissão associada ao incumprimento que ocorrer em primeiro lugar.

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vai pedir hoje à Comissão Europeia que autorize o uso de verbas da Política Agrícola Comum (PAC) para ajudar os agricultores afetados pela seca.

Na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), Maria do Céu Antunes vai informar Bruxelas sobre a situação da seca e debater a melhor forma de mitigar os efeitos da mesma, nomeadamente no sul da Europa, numa iniciativa que tem o apoio das delegações da Espanha, França e Itália.

O despacho que reconhece a situação de seca em 40% do território nacional, que permite acionar medidas de apoio à agricultura, foi assinado em 08 de maio.

PAÍS

O antigo presidente do Câmara de Murça João Teixeira conhece hoje o acórdão do Tribunal de Vila Real, num processo em que é acusado pelos crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documentos agravada.

João Teixeira foi presidente do município de Murça durante 12 anos, entre 2001 e 2013, eleito pelo PS, e está acusado pelo Ministério Público (MP) no caso relacionado com uma viagem a Angola, em 2013, de uma comitiva da autarquia.

Na acusação, o MP refere que na comitiva seguiram viagem duas pessoas que não trabalhavam, nem tinham qualquer ligação profissional com a Câmara de Murça - a mulher do ex-autarca e o marido da secretária do gabinete da presidência - e que a inclusão destas duas pessoas na comitiva não foi precedida de qualquer deliberação ou autorização camarária.

A viagem a Angola aconteceu entre 30 de junho e 07 de julho de 2013, o custo total para o município foi de 9.580 euros e, segundo o MP, o autarca ordenou a repartição do valor em duas parcelas "com o fito de contornar as regras de contratação pública que imporiam, se considerado o referido valor global da aquisição, procedimentos de contratação mais exigentes".

No início do julgamento, em abril, o arguido negou qualquer crime e justificou que as duas pessoas foram convidadas pelas autoridades locais a irem a Angola.

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O Tribunal de Aveiro começa hoje a julgar uma rede luso-chinesa de tráfico e comércio ilegal de meixão (enguia bebé) para o mercado asiático, num processo em estão em causa crimes como associação criminosa e contrabando.

A rede foi desmantelada durante a operação "Saragaço", da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em março 2018, e que culminou com a maior apreensão de meixão registada em Portugal, cerca de 600 quilogramas, avaliados num valor superior a um milhão de euros.

O caso envolve seis arguidos, incluindo três cidadãos chineses, acusados dos crimes de associação criminosa, contrabando e dano contra a natureza.

Durante a operação foram realizadas buscas em habitações em Aveiro e Coimbra e num viveiro de aquacultura, tendo sido encontrados 28 tanques com quase 500 quilos de meixão vivo, mais de 100 quilos de meixão congelado divididos em vários sacos, cerca de 32 mil euros em dinheiro e mais de uma centena de malas de viagem.

SOCIEDADE

A comissão parlamentar de Saúde realiza hoje uma audição à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre atestados médicos, tempos de espera no SNS e sistema de avaliação de serviços de saúde.

A entidade reguladora vai ser ouvida, a pedido do Livre, sobre a manutenção do regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e sobre a prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso das pessoas com deficiência até à recuperação de atrasos na realização de juntas médicas.

A comissão parlamentar de Saúde vai também pedir esclarecimentos à ERS, a requerimento do PSD, sobre cumprimento de critérios de acesso dos utentes aos cuidados de saúde, especificamente sobre tempos de espera no SNS.

Os deputados vão ainda ouvir a ERS, a pedido do Chega e do PSD, sobre o Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS).

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A caravana de professores que percorreu a Estrada Nacional (EN) 2 encerra hoje a ação de protesto no marco do quilómetro 738, em Faro.

Ao longo de uma semana, a iniciativa organizada por uma plataforma sindical de nove sindicatos de professores, chamou a atenção para os problemas da escola pública e da profissão docente que os sindicatos acusam o governo de recusar resolver.

A reposição integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias) é uma das principais reivindicações das organizações sindicais.

A "caravana pela EN2", como lhe chamam os docentes, incluiu ao longo do trajeto ações junto dos professores, encontros com alunos, encarregados de educação e a população em geral, e plenários. O último dia da caravana prevê paragens em Aljustrel, Castro Verde, Almodôvar e São Brás de Alportel antes da chegada a Faro.