A nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, hoje publicada em Diário da República, tem como prioridades de ação o ciberespaço e a sinalização célere de pessoas com doença mental em risco de praticarem atos terroristas.

A revisão da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), que atualiza o documento adotado em 2015, "decorre da necessidade de garantir uma resposta adequada aos constantes desafios da ameaça terrorista que emergem de uma nova realidade de risco para a segurança dos cidadãos e da democracia", refere a resolução do Conselho de Ministros.

O Governo justifica uma atualização desta estratégia com "a intensificação da radicalização ideológica, do recrudescimento do extremismo violento e da atividade terrorista".

A nova ENCT "está organizada em torno de quatro eixos estratégicos - prevenir, proteger, perseguir e responder - cuja materialização assenta na contínua implementação dos diversos planos de ação em vigor, bem como na definição de outras medidas concretas", refere a resolução, precisando que os objetivos "não são estanques nem autónomos" e devem ser revistos e atualizados.

Entre as prioridades, a nova ENCT salienta que é necessário "melhorar a articulação de procedimentos entre entidades competentes, para a sinalização, encaminhamento e acompanhamento céleres de indivíduos que indiciem perturbações no quadro da saúde mental, em risco de praticarem atos que configurem infrações terroristas".

A estratégia quer também "reforçar os procedimentos de recolha de prova, inclusive em zonas de conflito e no ciberespaço, promovendo as necessárias alterações legislativas a nível do processo penal e da legislação avulsa conexa" e "garantir os meios apropriados para perseguir a utilização do ciberespaço para apoiar e financiar o terrorismo e promover o recrutamento, radicalização e disseminação de propaganda violenta".

Segundo o documento publicado em Diário da República, o objetivo geral da ENCT "é neutralizar a ameaça que o terrorismo e os extremismos violentos representam para os cidadãos e os interesses nacionais, reduzindo as vulnerabilidades, através da implementação e do reforço de mecanismos de prevenção e de combate ao fenómeno em todas as suas vertentes e manifestações, cujas motivações podem ser de natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou outra".

"Embora não esteja na primeira linha da ameaça terrorista, Portugal enfrenta riscos muito semelhantes aos de outros países europeus, designadamente no que se refere aos processos de radicalização e de recrutamento para a violência terrorista", refere a resolução do Conselho de Ministros, realçando que "a doutrinação de jovens é um dos focos dos grupos terroristas, uma vez que as camadas mais jovens da população constituem a reserva geracional que irá assegurar a sua subsistência no tempo".

No domínio do terrorismo islamita, a ENCT alerta para a possibilidade de Portugal "servir de plataforma de trânsito, de apoio logístico e financeiro e de doutrinação e recrutamento de simpatizantes", sendo igualmente "pertinente considerar a ameaça representada pela integração dos chamados combatentes terroristas estrangeiros, regressados das fileiras do autodenominado Estado Islâmico nas regiões de conflito onde se manifesta, designadamente da Síria e do Iraque, tendo em mente que estes indivíduos constituem uma das principais ameaças à segurança europeia".

A nova estratégia destaca também o crescimento de "ideários extremistas violentos politicamente motivados e movimentos conspirativos, com ramificações internacionais, de índole variada, o qual tem contribuído para um aumento do risco de aceleração de processos de radicalização para a violência, sobretudo individuais, mas também coletivos".

"Ainda que, atualmente, a sua expressão seja reduzida em Portugal, persiste o risco de que a ameaça terrorista representada por estes fenómenos sofra um agravamento significativo, em consequência da exposição acentuada à propaganda extremista, a teorias da conspiração e aos conteúdos desinformativos que proliferam 'online' por um lado, e da intensificação dos contactos internacionais entre extremistas, por outro", refere o documento.

Da responsabilidade do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, a ENCT vai ser revista de cinco em cinco anos, "sem prejuízo de revisões extraordinárias, sempre que as circunstâncias o exijam, tendo em vista a sua adequação à constante evolução da ameaça terrorista e aos desafios daí decorrentes".

A execução da ENCT vai ainda ser sujeita a uma avaliação anual feita pela Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), entidade coordenada pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.