CDU denuncia exploração e precariedade laboral no Porto Santo
Será apresentada uma proposta para a criação de um Serviço da Inspecção Regional do Trabalho na Ilha do Porto Santo.
A CDU desenvolveu esta quarta-feira, 3 de Maio, uma iniciativa política regional na Ilha do Porto Santo, ocasião aproveitada por Edgar Silva, coordenador regional, para denunciar que "o Porto Santo não pode continuar a ser uma zona de impunidade no que se refere à exploração e à precariedade laboral".
O dirigente regional revela que, "em particular entre Maio e Outubro, a ilha do Porto Santo torna-se num território em que imperam formas intensivas de exploração e de precariedade laboral".
As situações de mão de obra escrava nos sectores da hotelaria e serviços, a extrema precariedade dos vínculos laborais, as inúmeras situações de incumprimento de regras básicas de higiene, saúde e segurança no trabalho fazem do Porto Santo uma zona fraca no respeita aos direitos dos trabalhadores. Aparecem cada vez mais no Porto Santo os problemas de mão de obra escrava nos sectores da Hotelaria e na Construção civil. São, sobretudo, os trabalhadores Africanos e Nepaleses que estão sujeitos as formas inaceitáveis de exploração laboral. Nestes casos a nova escravatura creche sem que os governantes sejam capazes de defender a legalidade. Edgar Silva
Segundo Edgar Silva, "a intensificação da exploração e da precariedade laboral no Porto Santo são um problema humano e um problema social gravíssimo. Estão em causa situações de brutal violência e um ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores que atingem a dignidade e as condições de vida de quem trabalha no Porto Santo".
Para a CDU é indispensável uma estratégia proactiva da Inspecção Regional de Trabalho, que, em particular, no Porto Santo passará pela criação de uma delegação permanente da Inspeção Regional de Trabalho na Ilha do Porto Santo com o objetivo de garantir uma intervenção local de proximidade e eficaz na defesa dos direitos fundamentais de que trabalha naquela ilha. CDU
A CDU anunciou que no Parlamento Regional tomará a iniciativa da apresentação de uma iniciativa político-legislativa visando a criação do Serviço da Inspecção Regional do Trabalho na Ilha do Porto Santo.
